Mais de duzentos agentes de saúde estiveram na Câmara Municipal de Curitiba, na tarde desta quarta-feira (14), para tirar dúvidas e dar sugestões ao projeto de lei do Executivo que cria os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias (005.00088.2014). A sessão foi aberta pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), que destacou a iniciativa da Câmara em “ouvir as demandas da população” e buscar melhorar “a situação dos trabalhadores do município”.

A convite do líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT), a reunião pública recebeu o secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda, para falar sobre a matéria. Segundo Massuda, a iniciativa do Executivo em tornar os cargos hoje exercidos por trabalhadores contratados por pessoa jurídica, em empregos públicos do quadro da administração municipal, demonstra a preocupação em adequar o funcionalismo às exigências do Ministério Público.

Além disso, Massuda declarou que o município tem se empenhado para valorizar o trabalho daqueles que “são absolutamente importantes na eficiência e crescimento do Sistema Único de Saúde”.

“O trabalho do agente de saúde nem sempre é reconhecido dentro das equipes da Estratégia da Saúde da Família. É graças ao trabalho dos agentes, que vão até as casas e acompanham de perto o tratamento de saúde dos moradores, que temos obtidos tão bons resultados”, frisou Adriano Massuda.

Atualmente, os mais de mil agentes de saúde de Curitiba são contratados através do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC). O instituto, que mantém convênio com a prefeitura, é uma associação civil sem fins lucrativos, voltada a ações assistenciais, educacionais, beneficentes e culturais. Segundo a proposta do prefeito, haveria um novo processo seletivo, com critérios ainda a ser definidos, para preencher as novas mil vagas a serem criadas dentro do quadro funcional do município.

Para Pedro Paulo, líder da maioria na Casa, a mensagem enviada pelo Executivo é uma “boa proposta”, já que demonstra o compromisso do prefeito com as diversas carreiras do município. “Este projeto tem o apoio e o reconhecimento dos vereadores. Por isso, abrimos este espaço para tirar dúvidas e resolver mal-entendidos”, anunciou.

Segundo o vereador, a matéria, que ainda está em análise pelas comissões, não será votada antes de haver uma nova audiência com os agentes, para esclarecer outros aspectos sobre o processo de transição, já que muitos trabalhadores declaram ter incerteza sobre a segurança de seus postos de trabalho e sobre o novo processo seletivo.

Na próxima reunião que, de acordo com Pedro Paulo deve acontecer nos próximos 20 dias, serão convidados outras secretarias municipais, além da Procuradoria Jurídica do município, para dirimir dúvidas pontuais que os agentes de saúde apresentem.

No entanto, a diretora de gestão do trabalho da secretaria de Saúde, Vera Lucia da Silva, adiantou que a mudança dos cargos contratados por terceiros para quadro próprio do município é uma maneira de “resguardar todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores, que estarão contemplados no plano de carreira do funcionalismo”. Vera Lucia garantiu que “não haverá perdas” e que todos os direitos dos trabalhadores estarão protegidos.

Projeto de lei
A matéria proposta pela prefeitura cria os cargos e já estipula quantitativos iniciais para os futuros profissionais: mil vagas para agentes de saúde e duzentas para o combate às endemias. A remuneração inicial das duas seria R$ 1.100, o piso do serviço público em Curitiba.

“O objetivo é regularizar a situação jurídica destas atividades, há anos desempenhadas por trabalhadores contratados por pessoas jurídicas que não integram a administração municipal, as quais mantém relação jurídica de natureza contratual com a prefeitura”, explica Gustavo Fruet.

A proposta da criação dos cargos veio de uma avaliação do Ministério Público do Trabalho, que indicou a necessidade “imperiosa e urgente” da criação desses empregos públicos no quadro da administração municipal, através de concurso público. As atividades já estão delineadas no art. 198, § 5º e 6º da Constituição Federal e na lei federal 11.350/2006.

Presenças
Participaram da reunião pública os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes e Pier Petruzziello, ambos do PTB, Helio Wirbiski e Paulo Rink, do PPS, Professor Galdino e Serginho do Posto, do PSDB, Tiago Gevert (PSC), Tico Kuzma (PROS) e Toninho da Farmácia (PP).

Também estiveram presentes a presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Ana Maria Lúcio, o presidente do Sindicato dos Funcionários da Saúde, Luiz Carlos de Lara, o coordenador do Programa de Agentes Comunitários de Saúde do IPCC, Fernando Tissot, e a coordenadora de Estrutura do Sismuc, Irene Rodrigues.