*Matéria atualizada às 14h50 para correção do nome de um dos futuros convidados para as reuniões de trabalho deste colegiado.

A Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero definiu a data da sua primeira reunião técnica, já em busca de subsídios que possam ajudar na construção do novo contrato de concessão do transporte público da capital paranaense. No próximo dia 5, o colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai receber o presidente da companhia Urbanização e Saneamento de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto. O objetivo do encontro é entender o funcionamento atual do sistema. A agenda foi aprovada pelo grupo em reunião nesta terça-feira (25), mas o horário ainda não foi definido.

Instalada na semana passada, a comissão especial tem a tarefa de não apenas discutir a viabilidade da implementação da tarifa zero em Curitiba, mas também de ter conhecimento para aprimorar o novo contrato do transporte coletivo da capital. A atual concessão do serviço público vence em 2025. Formado por oito parlamentares, o grupo tem o prazo de 120 dias para elaborar um relatório que possa subsidiar a construção da nova licitação do serviço público.

A sugestão da reunião técnica com Ogeny Neto foi apresentada por Herivelto Oliveira (Cidadania), presidente do colegiado. “A ideia é que ele responda, esclareça pontos sobre a tarifa”, informou. “Esta reunião com a Urbs será para que possamos entender como funciona o sistema na cidade para que, depois, ao longo do prazo da comissão, possamos buscar alternativas e ideias, acompanhar a nova licitação do transporte, ver o que outras cidades estão fazendo e buscar a redução tarifária”, completou o relator da Comissão Especial do Transporte, Bruno Pessuti (Pode).

Dalton Borba (PDT), vice-relator, sugeriu que a agenda seja às 8h, para que os membros do colegiado tenham o tempo necessário para esclarecer as dúvidas sobre o sistema de transporte coletivo curitibano. A comissão irá estudar se a reunião será realizada na Sala das Comissões ou no auditório do Anexo 2 da CMC, para que mais vereadores possam participar contribuir com a pauta.

Outros convidados
Na reunião de hoje, os vereadores também apresentaram sugestões de nomes para outras entrevistas, reuniões e visitas técnicas que acontecerão nos próximos 120 dias de trabalho da comissão. As reuniões ordinárias do colegiado – para deliberar as próximas pautas e ouvir convidados – serão às terças-feiras, às 8 horas, mas ficou decidido que o grupo irá se dividir em duplas ou trios para encontros técnicos que exijam mais tempo com quem estuda o transporte coletivo, como universidades e especialistas. A comissão também cogita conhecer sistemas de transporte coletivo de outras grandes cidades, que têm contratos de concessão do serviço mais modernos.

Assim como na semana passada, Dalton Borba sugeriu que a comissão convide técnicos de duas universidades federais do Paraná, a UFPR e a UTFPR, “para termos, inclusive, mais fundamento técnico, teórico para este trabalho”. O vice-relator explicou que ambas as instituições têm desenvolvido estudos na área. Concordando com a ideia, Professor Euler (PSD) sugeriu que o mesmo convite possa ser estendido às instituições de ensino superior particulares, como a PUC-PR. “A PUC tem um núcleo de estudos sobre urbanismo. Acredito que outras universidades também podem contribuir com talentos que podem nos ajudar”, completou.

Herivelto Oliveira propôs que Edilson Miranda, “a pessoa que trouxe para a CMC a discussão da tarifa zero, em 2019”, também seja um dos especialistas a serem ouvidos pelo colegiado. “A gente sabe que não é impossível. Embora saibamos que para ter uma tarifa zero é preciso um projeto de governo. Se o prefeito quiser, achar que é uma briga a ser lutada, nós podemos lutar por isso. Um dos objetivos desta comissão é baixar o valor da tarifa, em R$ 1, R$ 2, R$ 3, o máximo possível. É interessante ouvir o Edilson, porque ele desconstrói a forma como a tarifa é cobrada hoje. Uma parte dessa ideia dele pode ser usada no nosso relatório final. Ele já foi contatado e está à disposição”, explicou”.

Membro da Plenária Popular do Transporte e conselheiro do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), Lafaiete Neves foi a sugestão que Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) incluiu na lista dos especialistas. A vereadora ainda acrescentou que o setor do comércio seja ouvido pela Comissão Especial do Transporte, pois seria um setor que tem sido prejudicado com o aumento da tarifa. Segundo o presidente do colegiado, a ACP, a Fecomércio PR e a Fiep também deverão ser ouvidas.

A comissão especial também deverá convidar o especialista em bilhetagem Fabiano Godoy Munoz, além de representantes da Comec (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Agência Fomento Paraná, conforme sugestões de Professor Euler (MDB), Bruno Pessuti e do vice-presidente Serginho do Posto (União).

O que a comissão quer?
“Temos que conhecer contratos novos. Porque os contratos antigos já sabemos como são. O contrato de Curitiba é de 2010, uma época em que não tínhamos WhatsApp, não tínhamos Instagram, não tínhamos inteligência artificial. […] Não é possível que uma evolução tecnológica que tivemos nos últimos 12, 13 anos não tenha nenhuma consequência em um contrato que é muito antigo, algo da década de 1960, 1970”, afirmou Herivelto Oliveira, presidente.

Já para Bruno Pessuti, relator, é preciso buscar meios de reduzir o valor da tarifa, e isso pode ser alcançado com uma licitação mais moderna. “O contrato atual baseia o lucro em cima do patrimônio investido na compra dos veículos. Hoje em dia, temos assinatura, aluguel de veículos, que podem baratear muito a relação custo-benefício para o contrato. Não precisa comprar ônibus, o ônibus pode ser alugado, facilitando a troca, facilitando a renovação da frota. As novas tecnologias também estão nos modelos de negócio que estão sendo feitos em relação ao transporte, de uma maneira geral, para que as pessoas possam ter veículos.”

Rodrigo Reis (União) acredita que o trabalho da comissão especial poderá “direcionar o edital”. “Não podemos esquecer que o transporte coletivo de Curitiba é um dos melhores do Brasil, mas todos acham que é caro. A gente não pode perder qualidade e ao mesmo tempo podemos influenciar nesse edital, colocar parâmetros para a prefeitura seguir, para ajudá-la a negociar com essas grandes empresas”, emendou.

“[Tem] a questão do preço [da tarifa], da qualidade do serviço, da licitação. Outro aspecto é como tudo isso vai impactar em algo essencial para toda a sociedade, que é o trânsito. A partir do momento em que temos um transporte público de qualidade, com um preço adequado e atrativo à população, [...] claro que o trânsito da cidade vai ficar melhor. Um dos aspectos é recuperar o interesse da população em usar o transporte coletivo”, complementou Euler.

Para Serginho do Posto, zerar a passagem talvez não seja uma meta a ser alcançada em 2025, com o novo contrato, mas Curitiba vive um momento em que é preciso “fazer algo”. “[Precisamos de] um contrato adequado, moderno, que dê segurança para a população. Os governos vão e vêm e a população é que precisa do serviço no dia a dia, a ser prestado com qualidade e que precisaria melhorar”, alertou. Ao concordar com os colegas, Dalton Borba ressaltou que o trabalho final da comissão poderá servir de “paradigma” para o transporte público da cidade, garantindo o direito fundamental de ir e vir. “A tarifa zero tem que ser pensada como uma política de estado”, defendeu.

Audiência pública
A Comissão Especial do Transporte irá realizar uma audiência pública, no segundo semestre, para ouvir mais atores que estão diretamente envolvidos no tema. A ideia é que o debate aconteça após as reuniões técnicas terem sido realizadas, conforme sugestão de Giorgia Prates, para que a discussão seja ampliada com a população. “Precisamos ouvir mais do que as instituições”, afirmou a vereadora.

A comissão
A Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero foi aprovada em plenário no início do abril. De iniciativa de Herivelto Oliveira, o requerimento foi aprovado com unanimidade, com o apoio de 25 vereadores (051.00004.2021). Oliveira é o presidente do colegiado. Serginho do Posto foi escolhido vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti e a vice-relatoria com Dalton Borba. Também são membros os vereadores Giorgia Prates, Jornalista Márcio Barros (PSD), Professor Euler e Rodrigo Reis.

As reuniões do colegiado especial serão às terças-feiras, às 8h. O prazo de funcionamento é de 120 dias, conforme definido pelo requerimento que pediu sua instalação. Na próxima reunião, marcada para terça-feira (2), os membros seguirão com a apresentação de nomes para futuras agendas de trabalho e vão alinhar a pauta da agenda com o presidente da Urbs, Ogeny Neto, confirmada para 05 de maio, em horário a ser definido.