Nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúne às 14h30. A comissão, presidida por Osias Moraes (Republicanos), deve discutir 20 iniciativas diferentes, uma delas sendo o projeto de lei de Pier Petruzziello (PTB) que dispõe sobre a oferta de medicamentos à base de cannabis medicinal em Curitiba (005.00187.2021). Confira a pauta completa da reunião aqui.

A CCJ é a única das dez comissões permanentes da Câmara que pode arquivar propostas, tanto de vereadores quanto do Executivo. Cabe ao colegiado realizar o controle de constitucionalidade do Legislativo, barrando as iniciativas que estiverem fora dos limites legais.

Também na terça-feira, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte se reuniu, às 13h30, em reunião extraordinária, para a discussão de três iniciativas. O colegiado conta com Noemia Rocha (MDB) como presidente, e Marcelo Fachinello (PSC) como vice. O encontro aconteceu de forma remota, e foi transmitido ao vivo nas redes sociais.

Na quarta-feira (29) é dia da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos se reunir, às 8h15, para debater dois projetos de lei (confira a pauta). A Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência se encontra às 12h, em sua primeira reunião extraordinária do ano, para avaliar três propostas (pauta completa).

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deve se encontrar às 9h de quinta-feira (30), em reunião extraordinária, para debater onze iniciativas, das quais seis são do prefeito Rafael Greca. Quatro destas propostas solicitam a abertura de Crédito Adicional Especial, para diversos fins. Confira a pauta completa aqui.

Ainda na quinta, duas comissões especiais da Câmara se reúnem. A primeira é a Comissão Especial de Alteração da Lei Orgânica, que visa analisar a proposta de lei que aplica ao serviço público da capital do Paraná mudanças oriundas da Reforma Previdenciária de 2019 (a Emenda Constitucional 103/2019). Outra que se encontra no mesmo dia é a Comissão Especial da Visibilidade Negra, que pretende tratar da presença negra em Curitiba, contexto histórico da cidade. Carol Dartora (PT) é a presidente da comissão, e João da 5 Irmãos (PSL) o vice. Ambas as comissões têm reuniões marcadas para às 14h.

A última reunião da semana acontece na sexta-feira (1), às 14h, e é da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno. A revisão do Regimento Interno foi pedida pelas lideranças partidárias da Câmara de Curitiba e a instalação da comissão especial foi aprovada em maio deste ano. A última análise completa das normas internas da CMC aconteceu em 2012, quando foram consolidadas 19 revisões, editadas de 1990 em diante, num único documento.

Todas as reuniões, sessões plenárias e audiências públicas são transmitidas pelos canais da CMC e ficam disponíveis para assistir depois. Você pode acessar estes e outros conteúdos através do Youtube, Facebook e Twitter da Câmara.

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Revisão: José Lázaro Jr.