Agências bancárias terão bebedouros e sanitários
Projeto de lei que oferece mais conforto aos usuários de estabelecimentos bancários de Curitiba foi aprovado, nesta terça-feira (05), pela Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), é o autor da proposta, que torna obrigatória a instalação de bebedouros e sanitários acessíveis para o público usuário em todas as agências bancárias.
Derosso obteve informações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a autonomia do município em legislar sobre o assunto, uma vez que a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) não aceita a determinação, inclusive contrariando o cumprimento de lei anterior da própria Câmara, que determinou a instalação de sanitários. Para ver aprovado seu projeto, Derosso consultou o STF e, segundo o ministro Celso de Mello, “a jurisprudência assegura autonomia para elaboração de leis de abrangência local destinadas ao melhor atendimento e conforto aos usuários de serviços bancários”. Como exemplo, o ministro citou a instalação de portas e câmeras filmadoras.
O presidente da Câmara considera essencial “adequar a lei, que foi aprovada por unanimidade, às necessidades do público usuário”.
Derosso obteve informações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a autonomia do município em legislar sobre o assunto, uma vez que a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) não aceita a determinação, inclusive contrariando o cumprimento de lei anterior da própria Câmara, que determinou a instalação de sanitários. Para ver aprovado seu projeto, Derosso consultou o STF e, segundo o ministro Celso de Mello, “a jurisprudência assegura autonomia para elaboração de leis de abrangência local destinadas ao melhor atendimento e conforto aos usuários de serviços bancários”. Como exemplo, o ministro citou a instalação de portas e câmeras filmadoras.
O presidente da Câmara considera essencial “adequar a lei, que foi aprovada por unanimidade, às necessidades do público usuário”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba