Afinal, o que propõe o Plano Municipal de Educação?

por Assessoria Comunicação — publicado 19/06/2015 18h35, última modificação 01/10/2021 07h35
Afinal, o que propõe o Plano Municipal de Educação?
O primeiro Plano Municipal de Educação (PME) elaborado exclusivamente para Curitiba será votado na Câmara de Vereadores na segunda (22) e terça-feira (23) da semana que vem – e precisará ser sancionado pelo prefeito até quarta (24). Mas, afinal, o que o documento propõe? Em uma série de cinco matérias – iniciada por esta – a Assessoria de Comunicação do Legislativo vai abordar as dez diretrizes, 26 metas e  337 estratégias elencadas no projeto, que pretendem melhorar a educação na cidade até 2025 (dez anos).

De acordo com o site da prefeitura, o documento (005.00129.2015) manteve-se “na forma como foi aprovado na Conferência Municipal de Educação” e é “resultado de uma ampla discussão entre o poder público e a sociedade civil”, que começou em 2013. O PME atingirá todos os níveis de ensino, do infantil ao superior, incluindo a educação especial e a educação profissional.

A “superação do analfabetismo” e a “universalização do atendimento escolar” são as primeiras diretrizes do plano, que também aborda a “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental”  e a “valorização dos profissionais da educação escolar básica”.

Mas ainda existem outras cinco: superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na superação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; fortalecimento da gestão democrática e dos princípios que a fundamentam; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município; e o fortalecimento do regime de colaboração. As metas e estratégias constam em um documento anexo ao projeto.

Para que possam ser executadas, as diretrizes, metas e estratégias deverão constar nos Planos Plurianuais (PPA), de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), conforme o texto do projeto. Se necessário, deverão ser suplementadas pela União e Estado, em regime de colaboração.

Debate na Câmara
Nesta quinta-feira (18), as Comissões de Legislação e de Educação acataram o projeto, mas reclamaram do pouco tempo destinado ao debate na Câmara Municipal. A proposta foi protocolada pela prefeitura no dia 29 de maio e, por exigência do governo federal, deve ser sancionada até o dia 24 deste mês (prazo previsto pelo Plano Nacional de Educação, lei federal 13.005/2014). Ou seja, o Legislativo teve menos de um mês para o Legislativo analisar, discutir e sugerir alterações no texto.

Até as 17h30 desta sexta (19), haviam sido apresentadas 15 emendas à proposta de lei. Duas delas,  uma supressiva (033.00016.2015) e outra substitutiva (035.00022.2015), são de Felipe Braga Côrtes (PSDB), que relatou o PME na Comissão de Legislação. Dentre outros pontos, o vereador quer alterar itens relacionados à identidade de gênero, com a justificativa de que a questão não consta no Plano Nacional de Educação.
Carla Pimentel é autora de duas emendas, uma supressiva (033.00021.2015) e outra substitutiva (035.00024.2015). Além de suprimir estratégias, a vereadora propõe modificações nas diretrizes do projeto. O Professor Galdino (PSDB) pretende tratar de “interculturalidade”, com a justificativa de “equilibrar o debate, para deixar claro que, por mais que haja retirada dos termos, não se está abrindo mão do princípio do respeito aos valores sociais, ao interculturalismo e às visões de mundo contemporâneas” (035.00023.2015).

As demais emendas são de Valdemir Soares (PRB). Assinadas por diversos vereadores, elas excluem e substituem trechos do plano relacionados a questões de gênero, identidade sexual e diversidade (033.00017.2015, 033.00019.2015, 033.00020.2015, 034.00041.2015, 034.00043.2015, 034.00044.2015, 034.00045.2015, 034.00046.2015, 034.00047.2015 e 034.00048.2015). Uma das proposições também exclui do documento a capacitação dos profissionais da educação para identificar casos de violência doméstica e sexual.
 
Até segunda podem ser apresentadas outras proposições, que serão votadas uma a uma, junto ao projeto. Saiba mais detalhes do Plano Municipal de Educação: