A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) segue aplicando a ordem judicial, expedida em setembro, que determina o afastamento da vereadora Fabiane Rosa (sem partido) das funções parlamentares. Os servidores do gabinete foram exonerados no início de outubro, conforme o ato 309/2020 da Comissão Executiva. Ela também será substituída, enquanto prevalecer esse entendimento, nas comissões permanentes das quais fazia parte – a saber, a de Meio Ambiente, a de Educação e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O afastamento é uma ordem judicial expedida pelo desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. Ele é o encarregado do processo decorrente de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná, que tramita em sigilo no Judiciário. Na CMC, investigação está em curso no Conselho de Ética, já na fase da oitiva das testemunhas da vereadora. No caso, apura-se se houve exigência de vantagem indevida, sob coação de exoneração, na qual parte da remuneração de comissionados do mandato supostamente era direcionada à parlamentar.

Contexto da denúncia
Em 27 de julho, Fabiane Rosa foi presa preventivamente pelo Gaeco, suspeita de exigir a devolução de parte da remuneração dos funcionários comissionados de seu gabinete parlamentar. Na mesma semana, dia 30, a Mesa Diretora da CMC pediu que a Corregedoria instaurasse sindicância para “apurar os fatos, supostamente ilícitos, que envolvam a vereadora citada” (leia mais).

A apuração da Corregedoria começou em 4 de agosto e durou 10 dias, período em que o órgão solicitou e teve acesso a material produzido pelo Gaeco. Com base nisso, Ignácio apresentou representação em desfavor da parlamentar à Mesa, que remeteu o caso ao Conselho de Ética (leia mais). Em reunião no dia 20 de agosto, por votação entre os membros, Vieira e Josete foram escolhidos relator e vice do caso. A denúncia foi acatada pelo colegiado no dia 18 de setembro.

Com a detenção no Complexo Médico Penal em Piraquara convertida em prisão domiciliar, Fabiane Rosa se manifestou na sessão remota de 17 de agosto, no pequeno expediente. “Em nenhum momento eu me apropriei do que não é meu, em nenhum momento eu fui corrupta, em nenhum momento eu fiz as coisas que eu estou sendo acusada”, afirmou. “Há anos a gente da proteção animal sabe que tem que se doar e quem não pode se doar, não pode adotar, ser voluntário em um evento de adoção… As pessoas doam através de rifas, de leilões, de doações mensais, [tornam-se] padrinhos e madrinhas.”

“O que fizeram comigo foi cruel, foi muito cruel. A minha vida foi investigada, a minha casa foi invadida. A minha liberdade, tolhida”, continuou. “Depois de tudo que passei, eu só posso dizer para vocês que as denúncias contra mim falam muito mais sobre os denunciantes que sobre mim. A gente vai conseguir provar. O crime que eu cometi foi amar demais os animais”, disse ela. O pronunciamento da vereadora na íntegra está no início do registro em vídeo dessa sessão plenária (disponível aqui).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).