Aeronautas fazem apelo aos vereadores

por Assessoria Comunicação publicado 15/08/2007 20h40, última modificação 17/06/2021 08h22
O cancelamento dos benefícios dos aeronautas e aeroviários do Instituto Aerus de Seguridade Social, após anos de contribuição, foi o tema da tribuna livre da Câmara de Curitiba desta quarta-feira (15). O convite foi feito pelo vereador Paulo Frote (PSDB), para que o coordenador dos aposentados e pensionistas do instituto, Ivan Paulo Souza Martins, apresentasse a situação atual dos associados ao fundo de pensão.
“Estes profissionais hoje passam por dificuldades e fazem um apelo aos vereadores, para levar a questão a Brasília, para que a União cumpra sua parte na questão”, disse Frote. A categoria reivindica, de forma imediata, que o governo federal se responsabilize pelos pagamentos das aposentadorias e pensões. Pede, ainda, a devolução de valores que seriam devidos à antiga Varig, em função de defasagem tarifária de 1985, quando foram congeladas as tarifas, provocando perdas financeiras às companhias. Estes recursos, além de serem necessários para o restabelecimento dos benefícios, servirá para quitar os direitos trabalhistas de 9 mil ex-funcionários demitidos pela empresa. Uma ação civil pública responsabilizou a União pela quebra do Aerus. No ano passado, liminar foi concedida em favor do instituto, mas ainda não cumprida pelo governo.
“Depois de anos de contribuição, chegamos a este triste panorama”, disse Ivan Martins. “Durante tanto tempo, deixamos nossos recursos sob a guarda de uma instituição que não apenas se apossou daquilo que nos pertence como, agora, está destruindo nossos projetos de uma vida tranqüila e digna, exatamente na fase em que deixamos de ser cidadãos produtivos, em função da idade avançada”, explicou o coordenador, na tribuna da Câmara.
Os aposentados e pensionistas buscam chamar a atenção da opinião pública para sensibilizar o governo para uma rápida solução quanto à situação dramática em que foram colocados, desde a intervenção e liquidação do fundo de previdência, tendo os seus benefícios cancelados. O Instituto Aerus de Seguridade Social é uma entidade de previdência complementar patrocinada pela Varig e outras empresas do setor aéreo e já foi a maior instituição brasileira entre as entidades fechadas de previdência privada. “O que acontece conosco hoje poderá ocorrer com qualquer outro fundo, inclusive os abertos, se persistirem a ineficácia na fiscalização e o descaso do governo federal”, alertou Martins.
A Câmara de Curitiba irá enviar às autoridades competentes, em Brasília, moção de apoio aos aeronautas e aeroviários.
Histórico
Criado pela Varig e Transbrasil como instrumento de recursos humanos voltado para os profissionais da aviação civil e empresas aéreas, o Instituto Aerus surgiu em 1982, reunindo empresas patrocinadoras ligadas ao setor aéreo. Foi fundado com três fontes de custeio: a patrocinadora, os participantes e o valor correspondente a 3% das passagens aéreas nacionais a serem repassados durante 30 anos. Em função de decisões governamentais antigas, as empresas aéreas ficaram endividadas e renegociaram seus débitos com o Aerus, mas nunca pagaram suas dívidas, deixando um imenso rombo no fundo de pensão. “Até hoje, as empresas cobram este percentual a mais nos bilhetes dos passageiros”, destacou Martins.