Advogado defende a harmonia dos poderes
“Não há como falar de processo legislativo, sem antes falar da divisão dos poderes. Da sua organização, desde a época dos homens das cavernas, que já sentiam a necessidade de regras disciplinando esse relacionamento. A partir daí, surgia a necessidade da criação do Estado.” O comentário é do advogado e consultor legislativo Paulo Chaves da Silva, na palestra sobre “O processo e técnica legislativa na elaboração das leis municipais”, durante o XIV Congresso de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná, recentemente realizado em Foz do Iguaçu.
Na visão do consultor, muitas vezes o vereador não se valoriza, por desconhecer a importância que tem para o município. Ele é o legítimo representante do povo. “Sua atividade está muito ligada ao direito, já que o Brasil adotou os conceitos elaborados pelo grande filósofo iluminista do século XVIII, Montesquieu, em seu livro “O espírito das leis”, publicado em 1748, abordando formas de governo e exercícios da autoridade política que se tornaram pontos doutrinários básicos da ciência política. Num governo tripartite, Executivo, Legislativo e Judiciário precisam ser poderes harmônicos entre si. E, na Constituição, nossa Bíblia, encontramos todas as regras que disciplinam a vida dos cidadãos”, comentou.
Procedimentos
Para Chaves, o processo legislativo pode ser visto como um conjunto de procedimentos que devem ser observados na elaboração dos atos jurídicos. Passando por diversas fases, como iniciativa, discussão, sanção e veto, além da promulgação e publicação, os atos são preordenados e disciplinadores. “As leis obedecem hierarquia piramidal, conforme sua base de importância. No topo da pirâmide temos a Constituição Federal, seguida da Lei Orgânica dos Municípios, leis complementares, ordinárias, delegada, decreto legislativo e resoluções.
A técnica legislativa, segundo Chaves, consiste em normas para elaboração das leis, dentro do espírito constitucional. “E, hoje não é mais possível a revogação genérica de leis. É preciso que seja expresso o que está sendo revogado. Devemos sempre tomar muito cuidado na elaboração de leis, pois precisam atender os anseios da sociedade. E como servidores não podemos confundir o ato de servir com o de nos servir”, finalizou, citando o poema “Cuidado por onde andas. Você caminha sobre os meus sonhos”, de Carlos Drummond de Andrade.
Na visão do consultor, muitas vezes o vereador não se valoriza, por desconhecer a importância que tem para o município. Ele é o legítimo representante do povo. “Sua atividade está muito ligada ao direito, já que o Brasil adotou os conceitos elaborados pelo grande filósofo iluminista do século XVIII, Montesquieu, em seu livro “O espírito das leis”, publicado em 1748, abordando formas de governo e exercícios da autoridade política que se tornaram pontos doutrinários básicos da ciência política. Num governo tripartite, Executivo, Legislativo e Judiciário precisam ser poderes harmônicos entre si. E, na Constituição, nossa Bíblia, encontramos todas as regras que disciplinam a vida dos cidadãos”, comentou.
Procedimentos
Para Chaves, o processo legislativo pode ser visto como um conjunto de procedimentos que devem ser observados na elaboração dos atos jurídicos. Passando por diversas fases, como iniciativa, discussão, sanção e veto, além da promulgação e publicação, os atos são preordenados e disciplinadores. “As leis obedecem hierarquia piramidal, conforme sua base de importância. No topo da pirâmide temos a Constituição Federal, seguida da Lei Orgânica dos Municípios, leis complementares, ordinárias, delegada, decreto legislativo e resoluções.
A técnica legislativa, segundo Chaves, consiste em normas para elaboração das leis, dentro do espírito constitucional. “E, hoje não é mais possível a revogação genérica de leis. É preciso que seja expresso o que está sendo revogado. Devemos sempre tomar muito cuidado na elaboração de leis, pois precisam atender os anseios da sociedade. E como servidores não podemos confundir o ato de servir com o de nos servir”, finalizou, citando o poema “Cuidado por onde andas. Você caminha sobre os meus sonhos”, de Carlos Drummond de Andrade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba