Advogada presta informações à CPI
A CPI das Invasões da Câmara de Curitiba, presidida pelo vereador Tico Kuzma (PPS), ouviu nesta segunda-feira (21), na Sala das Comissões, a advogada Ana Célia Curuca Lourenção, que representa os moradores de ocupações irregulares no bairro Santa Quitéria. As construtoras Ecora (Cidadela) e Plano Leve foram convidadas, mas não compareceram. Na próxima segunda-feira (28), Kuzma deverá informar, após pesquisa jurídica, se a presença de Doático Santos será fundamental na CPI, assim como de outras pessoas que forem citadas e não compareçam para prestar esclarecimentos.
Ana Célia responde juridicamente pelos invasores daquele bairro e já prestou serviços em outras invasões, principalmente na negociação da Ferrovila. A advogada disse não saber o fato gerador das ocupações, mas acredita que a falta de planejamento habitacional seja um dos principais motivos. Além disso, destacou as dívidas tributárias dos terrenos, os empreendimentos inacabados e os pedidos de limpeza no local, “comprovando que estavam abandonados, não cabendo a posse a ninguém”, disse, afirmando que pretende buscar a negociação da área com a Cohab e com as construtoras, para que os ocupantes permaneçam onde estão.
De acordo com ela, são três áreas invadidas, uma delas ainda sem pedido de reintegração de posse. “A construtora proprietária deste espaço não demonstrou interesse na sua recuperação”, citou, acrescentando, inclusive, que a área construída foi dada como garantia à antiga família proprietária do terreno, em caso de inadimplência. Destacou, ainda, que áreas vizinhas que não estão com impostos atrasados e não pertencem a construtoras não foram invadidas. Para Ana Célia, “isso é coisa de amador, atendendo interesses de alguém”.
Os vereadores lamentaram a ausência dos representantes das construtoras na reunião, reiterando e estendendo o convite à Construtora Triunfaz, para a próxima segunda-feira. O relator da CPI, vereador Roberto Hinça (PDT), sugeriu a cópia dos autos sobre a situação legal de cada área invadida. A comissão está tentando localizar o motorista, conhecido como “Paulo”, que teria levado pessoas ligadas a grupos políticos e membros da invasão, na época, para conhecer a área a ser ocupada. Para os parlamentares, “o motorista seria uma das peças fundamentais como testemunha do incentivo à ocupação na Santa Quitéria”.
Ana Célia responde juridicamente pelos invasores daquele bairro e já prestou serviços em outras invasões, principalmente na negociação da Ferrovila. A advogada disse não saber o fato gerador das ocupações, mas acredita que a falta de planejamento habitacional seja um dos principais motivos. Além disso, destacou as dívidas tributárias dos terrenos, os empreendimentos inacabados e os pedidos de limpeza no local, “comprovando que estavam abandonados, não cabendo a posse a ninguém”, disse, afirmando que pretende buscar a negociação da área com a Cohab e com as construtoras, para que os ocupantes permaneçam onde estão.
De acordo com ela, são três áreas invadidas, uma delas ainda sem pedido de reintegração de posse. “A construtora proprietária deste espaço não demonstrou interesse na sua recuperação”, citou, acrescentando, inclusive, que a área construída foi dada como garantia à antiga família proprietária do terreno, em caso de inadimplência. Destacou, ainda, que áreas vizinhas que não estão com impostos atrasados e não pertencem a construtoras não foram invadidas. Para Ana Célia, “isso é coisa de amador, atendendo interesses de alguém”.
Os vereadores lamentaram a ausência dos representantes das construtoras na reunião, reiterando e estendendo o convite à Construtora Triunfaz, para a próxima segunda-feira. O relator da CPI, vereador Roberto Hinça (PDT), sugeriu a cópia dos autos sobre a situação legal de cada área invadida. A comissão está tentando localizar o motorista, conhecido como “Paulo”, que teria levado pessoas ligadas a grupos políticos e membros da invasão, na época, para conhecer a área a ser ocupada. Para os parlamentares, “o motorista seria uma das peças fundamentais como testemunha do incentivo à ocupação na Santa Quitéria”.
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