Na próxima segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúne de forma remota para votar seis projetos de lei em tramitação, sendo três deles em primeiro turno. O destaque da pauta é o projeto de resolução da Comissão Executiva cria as bases legais para a adoção do processo administrativo eletrônico. A mudança (004.00008.2020) é mais um passo no fim do uso do papel no Legislativo, que em julho deste ano já dispensou o protocolo de proposições legislativas impressas e assinadas, em duas vias, passando tudo a ser feito eletronicamente (leia mais).

O projeto é composto por 44 itens, distribuídos em 22 artigos, e determina que nenhum processo seja aberto em papel após a sua aprovação e publicação no Diário Oficial do Município (DOM). “A abertura e tramitação de processos administrativos de forma física acarreta em dispêndio de recursos materiais e morosidade nos procedimentos, sendo que a Câmara Municipal de Curitiba dispõe de condições técnicas para a implantação de sistema de processo administrativo eletrônico”, justifica a Comissão Executiva, formada pelos vereadores Sabino Picolo (DEM), presidente, Colpani (PSB), primeiro secretário, e Professor Euler (PSD), segundo secretário.

Entre outros preparativos para a adoção do processo administrativo eletrônico, a norma fixa a definição do que é documento, documento nato digital e documento digitalizado, que deverão ser usadas preferencialmente ferramentas de código aberto e que o sistema possua mecanismos para verificação de autoria e de garantia da integridade das informações. Também estipula as hipóteses de prorrogação de prazo em virtude de interrupção do sistema e que as intimações serão feitas eletronicamente, dispensando publicações na imprensa oficial e no DOM (veja mais).

Mais projetos
Depois de ter sido adiada por duas vezes consecutivas, retorna à pauta da CMC em primeiro turno, a instituição da Semana Municipal de Segurança Aquática foi adiada mais uma vez (005.00231.2019). Autor do projeto, Serginho do Posto (DEM) havia solicitado a postergação do debate para promover alterações no texto, mas nenhuma emenda foi protocolada até o fechamento desta matéria. Conforme o projeto de lei, a ideia é que a data aconteça na primeira semana de novembro, que marca o início do quadrimestre em que ocorre o maior número de afogamentos no país – de novembro a fevereiro, em razão do verão, das férias, das festas de fim de ano e do Carnaval (saiba mais).

Também em primeira votação, será debatida a denominação de um dos logradouros públicos da cidade de Catharino Nunes Pires (009.00016.2020). Falecido em julho de 2020, vítimas de complicações renais e cardíacas em decorrência da covid-19, o homenageado era natural de Santo Angelo (RS), policial militar e membro da Igreja Assembleia de Deus. A autora do projeto de lei é Noemia Rocha (MDB). Se acatada em primeira votação, esta e as duas matérias acima retornam à pauta da terça-feira (24) em segundo turno.

Emendas à LOA
A sessão plenária do dia 23 é a segunda, de três consecutivas, para que os vereadores apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) (013.00006.2020) e à alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (013.00005.2020). Esta é a penúltima etapa na tramitação do orçamento de Curitiba para 2021, antes que esteja pronto para votação em plenário. Após o protocolo das emendas, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne em 1º de dezembro para deliberação. Conforme o cronograma, a LOA 2021 será votada em primeiro e segundos turnos nos dias 7 e 8 de dezembro.

Em tramitação desde 30 de setembro, a proposta de lei orçamentária foi elaborada pela prefeitura com base no cenário atual da economia da capital, afetada pela pandemia do novo coronavírus, e estima um orçamento total de R$ 9,063 bilhões – ligeiramente abaixo do estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho, que era de R$ 9,2 bi. O orçamento do ano que vem considera todas as receitas que a cidade deve contar, entre os tributos arrecadados, repasses estaduais, federais e empréstimos. A matéria fixa, ainda, onde o dinheiro será aplicado, no custeio dos serviços, pagamento de servidores e investimentos (mais informações no hotsite da LOA).

Segundos turnos
Na segunda, três propostas de lei serão votadas em segundo turno. São elas: a que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao ator, diretor e cineasta Carlos Vereza (006.00028.2019), de Alex Rato (Patriota); a Cidadania Honorária de Curitiba a Cássio Telles, presidente da OAB-PR (006.00010.2020), de iniciativa de Dalton Borba (PDT); e a denominação de Marcelo Tersi para um dos logradouros públicos da cidade (009.00019.2020), protocolada por Zezinho Sabará (DEM).

Se as três propostas forem confirmadas em segunda votação, elas seguem para a sanção do prefeito Rafael Greca. As sessões plenárias da CMC são transmitidas ao vivo pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter –, a partir de 9 horas. Confira as ordens do dia de segunda, terça-feira (24) e quarta-feira (25).