Após o aval da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, em reunião na quarta-feira (23), está pronto para votação em plenário o projeto que flexibiliza documento necessário à comprovação de aptidão para prática de atividades físicas. Atualmente a lei municipal 13.559/2010 exige atestado médico. A proposta do vereador Marcelo Fachinello (PSC) é para que o questionário PAR-Q (Physical Activity Readiness Questionnaire) seja válido para o ingresso em academias de ginástica (005.00285.2021).

O questionário citado consiste em uma série de perguntas, as quais avaliam o histórico médico do interessado em praticar atividades físicas na academia, se sente dores no peito, perda de consciência ou tontura, entre outros critérios. Somente se todas as respostas forem negativas é que o candidato será considerado apto, valendo esse documento quando assinado por um profissional de saúde qualificado como substituto para o atestado médico. O parecer positivo foi do vereador João da 5 Irmãos (PSL).

Todos os projetos podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) e a íntegra da reunião está disponível no YouTube da CMC. Integram a comissão os vereadores Noemia Rocha (MDB), presidente, Marcelo Fachinello (PSC), João da 5 Irmãos (PSL), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos).

Meio Ambiente

Também na quarta-feira, houve reunião remota da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. O colegiado admitiu o projeto de Maria Leticia (PV) que estabelece o plantio de árvores em estacionamentos descobertos, sejam eles privados ou públicos (005.00220.2019 com substitutivo 031.00118.2021). Com o parecer positivo de Marcos Vieira (PDT), agora a proposição encontra-se apta à votação em plenário.

Urbanismo

Em reunião online ainda na quarta, recebeu parecer contrário o projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços por meio de bicicletas e triciclos (005.00093.2020 com substitutivo 031.00053.2020). A iniciativa, de Professora Josete (PT), prevê incentivos aos trabalhadores dessa área, como a criação de espaços de apoio aos entregadores e a regulamentação de áreas de parada aos ciclos.

Em seu parecer, o relator Mauro Bobato (Pode) levou em consideração as manifestações da Secretaria de Trânsito e do Ippuc, os quais se manifestaram contrariamente à proposta. Isso porque, segundo justificativa, o projeto pode comprometer negativamente o planejamento urbano “uma vez que a falta de organização viária contribui para a ocorrência de acidentes de trânsito”, acrescenta Bobato.

Embora tenha recebido parecer contrário, o projeto encontra-se apto para votação em plenário. Isso ocorre porque o único colegiado com a prerrogativa de arquivar uma proposta é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A manifestação negativa serve apenas como base para discussão da proposta, pelo plenário da Câmara.