Admitida urgência para garantir pagamento a contratos do Município

por Claudia Krüger — publicado 28/04/2020 23h51, última modificação 28/04/2020 23h51 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Admitida urgência para garantir pagamento a contratos do Município

Câmara admite requerimento que pede urgência à votação de garantia de pagamento a empresas contratadas pelo Município. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, em sessão plenária virtual nesta terça-feira (28), requerimento para que seja votada, em regime de urgência, a proposta do Executivo que garante o pagamento dos contratos firmados pelo Município com empresas que suspendam suas atividades, parcial ou integralmente, em decorrência da pandemia mundial de covid-19. O pedido para encurtar o prazo de votação foi protocolado pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), e assinado por diversos outros vereadores (411.00028.2020).

A votação do requerimento foi simbólica, ou seja, sem registro nominal no painel. Segundo o Regimento Interno, o projeto do Executivo deverá ser incluído na pauta da ordem do dia da primeira sessão plenária seguinte ao término do prazo fixado de três dias úteis para manifestação das comissões permanentes, contado a partir da aprovação do requerimento.


Segundo Pier, diversas empresas, como de limpeza e alimentação, mantém contratos com a Prefeitura, mas estão impedidas de realizar seus serviços por conta das medidas tomadas pelo Poder Público para conter o avanço do novo coronavírus. “A prefeitura está fazendo este projeto para garantir a empregabilidade. Quando formos votar este projeto, estamos mantendo esses empregos das terceirizadas”, defendeu. A medida (005.00064.2020) também permite o remanejamento de recursos de cinco fundos especiais como forma de equilibrar a queda de receitas durante a crise.

Questionado por Professor Euler (PSD) e diversos outros parlamentares, Petruzziello informou que até o dia da votação do projeto, que deve acontecer na próxima semana, será especificado aos vereadores se os Centros de Educação Infantil (CEIs) estarão contemplados pela lei proposta. Os CEIs são contratados pelo Município para prestar atendimento educacional infantil e são remunerados por dia letivo.

Manifestando-se favorável à iniciativa do Executivo, Professora Josete (PT) frisou que é importante garantir o pagamento desses contratos, evitando o aumento da situação de vulnerabilidade social. No entanto, mostrou preocupação em relação ao repasse de valores depositados nos fundos municipais, como os de Saneamento Básico, de Habitação de Interesse Social e de Abastecimento Alimentar. “Nos preocupam as áreas de ocupação que precisam desse atendimento, se estas regiões não vão ser prejudicadas com o remanejamento”, pontuou.

Os vereadores Cacá Pereira (Patriota), Ezequias Barros (PMB), Noemia Rocha e Professor Silberto, ambos do MDB, também discutiram a matéria e pediram apoio aos Centros de Educação Infantil. Todo o debate pode ser conferido no canal da CMC no YouTube.