“Um alerta que precisa ser feito é o fato de as estimativas para o orçamento de 2017 apontarem grande necessidade de aportes federais para a realização das obras previstas”, destacou Serginho do Posto (PSDB), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (013.00001.2016). O vereador, que também preside o colegiado, recomendou a admissão da LDO na reunião desta terça-feira (24).

Os parlamentares concordaram em liberar a tramitação da LDO para 2017, mas fizeram ressalvas ao texto enviado pela Prefeitura de Curitiba. “Num ambiente econômico como o nosso, de quase retração, estimar crescimento das receitas é temerário. O orçamento não pode ser uma peça de ficção”, comentou Sabino Picolo (DEM). Segundo o Executivo, serão arrecadados ano que vem R$ 8,7 bilhões.

Professora Josete (PT) disse ser contra a estratégia de apontar uma série de obras “e, se elas não acontecerem, a culpa é do governo federal”. “Alterar o orçamento depois de os recursos estarem confirmados seria mais viável”, pondera a vereadora. Serginho do Posto também notou que o porcentual da reserva de contingência é o mesmo de 2016. “Isso significa mais um ano de congelamento nas emendas parlamentares. Vai ser o terceiro seguido”, disse.

Próximos passos
“Por outro lado, a prefeitura mandou mais relatórios que o usual. O projeto da LDO 2017 veio mais completo que os anteriores”, elogiou Serginho do Posto. Com a admissão, a próxima etapa é a abertura do período final de consulta pública. Segundo o calendário prévio, os cidadãos poderão depositar suas reivindicações nas urnas disponibilizadas nos anexos da Câmara Municipal e nas administrações regionais (ou enviá-las pela internet), de 30 de maio a 1º de junho.

No dia 8 de junho será realizada uma audiência pública, para submeter o texto à população de Curitiba uma última vez. Concluída essa etapa, a LDO 2017 entra na pauta da ordem do dia por três sessões plenárias, para a apresentação de emendas. Os vereadores podem, por meio dessas proposições, acrescentar, revogar e alterar itens do projeto.

Encerrado o prazo, a Comissão de Economia volta a se reunir para acolher, ou não, essas emendas. Essas etapas ainda não têm datas definidas, mas devem ocorrer antes de 30 de junho – prazo final para a matéria ser votada, em dois turnos, pelo plenário. A LDO é uma etapa preliminar para a elaboração do orçamento de 2017, pois define as metas e compromissos que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Projetos de lei
Além da LDO 2017, outros dois projetos de lei foram debatidos pela Comissão de Economia nesta terça-feira (24). Recebeu parecer positivo a iniciativa do Executivo que doa área de 10.482,84 m² à Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde já funciona o Centro Politécnico da instituição (005.00197.2014). Mauro Ignácio (PSB), Aladim Luciano (PV), Paulo Rink (PR), Tito Zeglin (PDT) e Serginho do Posto apoiaram a iniciativa. Três vereadores votaram diferente.

Sabino Picolo (DEM) e Chicarelli (PSDC) se manifestaram contra a medida por entenderem que deveria haver uma permuta de lotes entre o Município e a União. “Faltam terrenos para a Prefeitura de Curitiba fazer obras. Eu imagino que o ideal seria negociar uma permuta com a União, só cedendo a área municipal mediante uma contrapartida”, defendeu Sabino.

Josete, apesar de ter a mesma opinião, optou por apresentar um voto favorável com restrições. Ela citou como exemplo de permuta a área onde está a Escola Municipal Durival Britto e Silva – mencionada por Mauro Ignácio – “que por não ser imóvel da prefeitura, não pode receber benfeitorias da administração”. O lote onde foi construído o colégio pertence à União.

Outra operação imobiliária, apesar de já ter voto favorável do vereador Mauro Ignácio, teve a análise suspensa. Trata-se de permuta com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016), com o objetivo de ampliar a Unidade de Saúde Vila Diana, na rua Lúcia Dechant, localizada no Abranches. Tito Zeglin (PDT) pediu vista da proposição.

O lote que a prefeitura requer para a unidade de saúde pertence à empresa Centro Sul, foi orçada em R$ 297 mil e tem 528 m² de área. Em troca, o Executivo oferece um terreno no Capão Raso, em frente a rua Jaime Rodrigues da Rocha, com 230 m², avaliado em R$ 373 mil. A diferença, de R$ 76 mil, seria recolhida aos cofres públicos pela Centro Sul.

Pedido de informação
O vereador Mauro Ignácio sugeriu que a Comissão de Economia solicite, via pedido oficial de informação, que a Prefeitura de Curitiba forneça o plano de aplicação dos R$ 54 milhões devolvidos pelo Legislativo (leia mais). “A Fiscalização é uma das nossas obrigações dentro deste colegiado”, justificou. Outros pedidos de informação da comissão aguardam resposta do Executivo (leia mais).