Em reunião remota na terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer positivo à proposta que institui, na capital, o programa Cidadania e Direito nas escolas da rede municipal. A iniciativa, de Denian Couto (Pode), tem o objetivo de promover a formação cidadã “ampla e plural”, conforme o preconizado na Constituição Federal (005.00109.2021 com substitutivo 031.00063.2021).

 Além deste, outro programa municipal também foi admitido pelo colegiado, da autoria de Carol Dartora (PT). A proposta cria o Agente Jovem Ambiental, com a finalidade de promover inclusão social e fomentar a consciência ambiental dos jovens (005.00245.2021). A intenção é promover projetos socioambientais, o desenvolvimento de habilidades para a preservação da natureza, o estímulo à educação ambiental e a geração de oportunidades e melhoria de qualidade de vida.

 Ao todo, a CCJ analisou 32 projetos de lei, sendo que 11 obtiveram parecer favorável ao trâmite regimental, 10 foram devolvidos aos autores para adequações, 6 requisitados para vista, 3 enviados para obtenção de mais informações e 2 redistribuídos para novos pareceres, já que não alcançaram votação suficiente para continuar a tramitação. Toda a pauta da CCJ pode ser conferida aqui.

 Integram o colegiado os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente, Pier Petruzziello (PTB), vice, Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT).