A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu, em reunião nesta terça-feira (6), projeto do Executivo que estabelece o Sistema Municipal de Esporte e Lazer (Sestiba), cuja coordenação caberá à Prefeitura em sintonia com as deliberações do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e da Conferência Municipal de Esporte e Lazer, que será realizada a cada quatro anos (005.00164.2022). 

Destinado a “todas as pessoas, entidades e instituições que tiverem o esporte e o lazer como atividade central e que aderirem voluntariamente ao Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba”, o Sestiba contará com três instrumentos de gestão. As atividades estarão descritas no Plano Municipal de Esporte e Lazer e serão realizadas conforme os dados do Cadastro Municipal de Esporte e Lazer, seguindo as condições delimitadas pela Política de Financiamento Municipal de Esporte e Lazer.

Os recursos que comporão a Política de Financiamento, além dos já previstos no orçamento de Curitiba, virão de subvenções e transferências voluntárias dos governos federal e estadual, das leis de incentivo ao esporte e da captação junto à iniciativa privada. “O Sestiba tem como meta tornar a capital uma potência esportiva, assegurando a democratização do acesso ao esporte e potencializando os resultados dos atletas, da base até a alta performance”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

Autismo
Também foi admitido, pelo colegiado, o projeto que atualiza a lei municipal 15.767/2020, que estabelece a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA (005.00304.2021 com substitutivo geral 031.00073.2022). De iniciativa de Flávia Francischini (União), a matéria inclui a realização da Semana da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, a ser realizada no período que compreende o dia 2 de abril. 

Demais propostas
Dos 10 projetos de lei que constavam na pauta da CCJ, 6 receberam parecer pelo trâmite regimental, 3 permanecem no colegiado, devido a pedidos de vista e 1 foi encaminhado ao Executivo para mais informações. Todos podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). 

Integram essa comissão os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente; Pier Petruzziello (PP), vice; Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT); Denian Couto (Pode); Marcelo Fachinello (PSC); Mauro Ignácio (União); e Renato Freitas (PT).