Admitida a LOA 2017; etapa seguinte são as consultas públicas
Foram admitidos pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, nesta terça-feira (11), os dois projetos da Prefeitura de Curitiba que determinarão o orçamento da cidade para o ano de 2017. O mais importante é a proposta de Lei Orçamentária Anual (a LOA, 013.00004.2016), que fixa as receitas e despesas, só que ajustes na já aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias, a norma 14.881/2016, tramitarão paralelamente para manter a correspondência entre os valores e as metas físicas (013.00005.2016).
Do dia 19 ao 21 de outubro, acontece a primeira fase da consulta pública conduzida pelo Legislativo, que será feita de forma física, em urnas espalhadas nas dez administrações regionais da cidade e na sede da Câmara Municipal. A consulta será estendida até o dia 23 na internet. Será possível opinar por meio do site www.cmc.pr.gov.br (banner LOA), ou nas redes sociais, nas páginas da instituição no Facebook ou Twitter. Em 1º de novembro, o resultado da consulta será apresentado em audiência pública, uma nova oportunidade de a população contribuir com sugestões para o planejamento financeiro de Curitiba.
Debate dos projetos
Por pouco a admissão da LOA 2017 não foi adiada para semana que vem, em decorrência de um pedido de vista do vereador Chicarelli (PSDC). Ele chegou a requisitar o prazo de três dias úteis para analisar o projeto da lei orçamentária, mas o presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSDB), que já havia iniciado a tomada dos votos, invocou o artigo 14 do regulamento interno do colegiado, que proíbe vista depois de iniciada a apuração. Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD), Paulo Rink (PR) e Professora Josete (PT) votaram pela admissão. Chicarelli seguiu o grupo. Educação, Saúde e Mobilidade têm mais da metade do orçamento (leia mais).
Na votação das mudanças na LDO 2017, Chicarelli foi o único a se posicionar contra o projeto. Ele entendeu que as alterações vindas do Executivo diferem do aprovado pelos vereadores no primeiro semestre, com redução em metas ampliadas por emendas parlamentares. Quem percebeu a situação foi a Professora Josete, que por mais de 30 minutos debateu com Serginho do Posto as “revisões” da prefeitura na quantidade de pavimentação, calçadas e equipamentos sociais. A mudança de nomenclatura das administrações regionais, para subprefeituras, também foi questionada. Ao todo, são 21 alterações.
O encaminhamento dado por Serginho do Posto, com o aval dos membros da Comissão de Economia, foi enviar um ofício do Legislativo à Prefeitura de Curitiba, “com urgência”, para sanar as dúvidas. Foi feita uma atualização dos valores do quadro de metas fiscais na LDO, de R$ 8,73 bilhões para R$ 8,65 bilhões (leia mais). “O anexo de metas fiscais foi reavaliado em função de novos estudos e estimativas de receitas e despesas”, diz o prefeito Gustavo Fruet na mensagem.
Do dia 19 ao 21 de outubro, acontece a primeira fase da consulta pública conduzida pelo Legislativo, que será feita de forma física, em urnas espalhadas nas dez administrações regionais da cidade e na sede da Câmara Municipal. A consulta será estendida até o dia 23 na internet. Será possível opinar por meio do site www.cmc.pr.gov.br (banner LOA), ou nas redes sociais, nas páginas da instituição no Facebook ou Twitter. Em 1º de novembro, o resultado da consulta será apresentado em audiência pública, uma nova oportunidade de a população contribuir com sugestões para o planejamento financeiro de Curitiba.
Debate dos projetos
Por pouco a admissão da LOA 2017 não foi adiada para semana que vem, em decorrência de um pedido de vista do vereador Chicarelli (PSDC). Ele chegou a requisitar o prazo de três dias úteis para analisar o projeto da lei orçamentária, mas o presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSDB), que já havia iniciado a tomada dos votos, invocou o artigo 14 do regulamento interno do colegiado, que proíbe vista depois de iniciada a apuração. Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD), Paulo Rink (PR) e Professora Josete (PT) votaram pela admissão. Chicarelli seguiu o grupo. Educação, Saúde e Mobilidade têm mais da metade do orçamento (leia mais).
Na votação das mudanças na LDO 2017, Chicarelli foi o único a se posicionar contra o projeto. Ele entendeu que as alterações vindas do Executivo diferem do aprovado pelos vereadores no primeiro semestre, com redução em metas ampliadas por emendas parlamentares. Quem percebeu a situação foi a Professora Josete, que por mais de 30 minutos debateu com Serginho do Posto as “revisões” da prefeitura na quantidade de pavimentação, calçadas e equipamentos sociais. A mudança de nomenclatura das administrações regionais, para subprefeituras, também foi questionada. Ao todo, são 21 alterações.
O encaminhamento dado por Serginho do Posto, com o aval dos membros da Comissão de Economia, foi enviar um ofício do Legislativo à Prefeitura de Curitiba, “com urgência”, para sanar as dúvidas. Foi feita uma atualização dos valores do quadro de metas fiscais na LDO, de R$ 8,73 bilhões para R$ 8,65 bilhões (leia mais). “O anexo de metas fiscais foi reavaliado em função de novos estudos e estimativas de receitas e despesas”, diz o prefeito Gustavo Fruet na mensagem.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba