Admissibilidade das emendas à LDO 2019 será votada na terça
Quatro emendas foram protocoladas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 e, na próxima terça-feira (19), essas propostas de alteração serão avaliadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Nessa reunião, após decidirem se as emendas serão admitidas tecnicamente ou não, os membros do colegiado presidido por Thiago Ferro (PSDB) liberarão o projeto da LDO 2019 para votação em plenário.
Em tramitação na Câmara Municipal desde a metade de maio, a proposição prevê para Curitiba, no próximo ano, uma receita total de R$ 8,87 bilhões (013.00001.2018). A LDO não deve ser confundida com o orçamento da cidade – que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e será submetida à análise do Legislativo no segundo semestre. Ela apenas fixa limites à LOA, antecipando à população em que a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos.
Por exemplo, ainda que sem fixar valores, o projeto da LDO 2019 adianta que o Executivo pretende construir um Centro Municipal de Educação Infantil no ano que vem e reformar outros dois. Mas a proposição não fala em valores, pois é depois, na LOA, que será indicado quanto custará a execução dessas obras. Essa compatibilidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).
Emendas apresentadas
No primeiro semestre de 2017, das 12 emendas apresentadas, 6 foram admitidas pela comissão (leia mais); depois, no final do ano, quando foi votada a Lei Orçamentária Anual, e uma vez que deve haver simetria entre LDO e LOA, foram apresentadas 119 novas sugestões às diretrizes orçamentárias, forçando a reanálise da lei já aprovada. Uma das quatro emendas que serão analisadas quer evitar que essa situação se repita.
Protocolada pela Comissão de Economia, uma emenda aditiva coloca na proposta da LDO a previsão de, ao modificar a LOA no segundo semestre, a mesma proposição já preveja o ajuste nas diretrizes orçamentárias (302.00002.2018). “Realizá-la em uma mesma emenda parlamentar trará maior eficiência no processo, com consequente economicidade e qualidade na elaboração das emendas”, argumenta o colegiado.
Outra emenda, também protocolada pela Comissão de Economia, na verdade é um pedido da Prefeitura de Curitiba. O Executivo solicitou que fosse suprimida (303.00001.2018) a indicação 1164, que previa a construção de um equipamento de saúde.
As outras duas emendas são individuais. Em uma delas, a vereadora Professora Josete (PT) dobra a meta de aquisição de áreas para projetos habitacionais, fixando-a em 1.500 m² (302.00001.2018). Para não desequilibrar a proposta da LDO 2019, ela reduz em dois o total de ações de divulgação institucional previstas pela Prefeitura de Curitiba para 2019.
Em outra emenda aditiva (302.00002.2018), Noemia Rocha (MDB) inclui na previsão de obras para o ano que vem a construção de um centro de atendimento a gestantes usuárias de drogas. “A ideia é viabilizar, do ponto de vista estrutural, a lei municipal 14.595/2015”, argumenta a parlamentar, citando norma de sua autoria, que torna obrigatória a notificação de gestantes dependentes químicas.
Em tramitação na Câmara Municipal desde a metade de maio, a proposição prevê para Curitiba, no próximo ano, uma receita total de R$ 8,87 bilhões (013.00001.2018). A LDO não deve ser confundida com o orçamento da cidade – que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e será submetida à análise do Legislativo no segundo semestre. Ela apenas fixa limites à LOA, antecipando à população em que a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos.
Por exemplo, ainda que sem fixar valores, o projeto da LDO 2019 adianta que o Executivo pretende construir um Centro Municipal de Educação Infantil no ano que vem e reformar outros dois. Mas a proposição não fala em valores, pois é depois, na LOA, que será indicado quanto custará a execução dessas obras. Essa compatibilidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).
Emendas apresentadas
No primeiro semestre de 2017, das 12 emendas apresentadas, 6 foram admitidas pela comissão (leia mais); depois, no final do ano, quando foi votada a Lei Orçamentária Anual, e uma vez que deve haver simetria entre LDO e LOA, foram apresentadas 119 novas sugestões às diretrizes orçamentárias, forçando a reanálise da lei já aprovada. Uma das quatro emendas que serão analisadas quer evitar que essa situação se repita.
Protocolada pela Comissão de Economia, uma emenda aditiva coloca na proposta da LDO a previsão de, ao modificar a LOA no segundo semestre, a mesma proposição já preveja o ajuste nas diretrizes orçamentárias (302.00002.2018). “Realizá-la em uma mesma emenda parlamentar trará maior eficiência no processo, com consequente economicidade e qualidade na elaboração das emendas”, argumenta o colegiado.
Outra emenda, também protocolada pela Comissão de Economia, na verdade é um pedido da Prefeitura de Curitiba. O Executivo solicitou que fosse suprimida (303.00001.2018) a indicação 1164, que previa a construção de um equipamento de saúde.
As outras duas emendas são individuais. Em uma delas, a vereadora Professora Josete (PT) dobra a meta de aquisição de áreas para projetos habitacionais, fixando-a em 1.500 m² (302.00001.2018). Para não desequilibrar a proposta da LDO 2019, ela reduz em dois o total de ações de divulgação institucional previstas pela Prefeitura de Curitiba para 2019.
Em outra emenda aditiva (302.00002.2018), Noemia Rocha (MDB) inclui na previsão de obras para o ano que vem a construção de um centro de atendimento a gestantes usuárias de drogas. “A ideia é viabilizar, do ponto de vista estrutural, a lei municipal 14.595/2015”, argumenta a parlamentar, citando norma de sua autoria, que torna obrigatória a notificação de gestantes dependentes químicas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba