Admissibilidade da LOA 2013 na pauta da Comissão de Economia
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba vota, nesta terça-feira, às 14h30, o parecer de admissibilidade sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. Também será analisada a validade do conjunto de sugestões da prefeitura para alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre. As mensagens do Executivo já receberam instrução da Procuradoria Jurídica da Casa.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro para o próximo ano. A previsão orçamentária é de R$ 5,98 bilhões, sendo R$ 177 milhões para a reserva de contingência. O valor, quarto maior entre as capitais brasileiras, resulta da arrecadação recorde do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegará a R$ 1 bilhão no ano que vem, e de recursos obtidos junto aos governos federal e estadual, ao Banco Mundial e à Agência Francesa de Desenvolvimento. A proposta indica R$ 1,12 bilhão para a saúde e R$ 1 bilhão para a educação, acima das cotas obrigatórias fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também prevê 12% para investimento direto na cidade.
Depois de admitidos, os projetos da LOA e de alteração na LDO são novamente submetidos à população. O Legislativo do município abre a consulta pública no próximo dia 22, e os curitibanos têm até 29 de outubro para opinar e apresentar as demandas de sua comunidade para os investimentos. A sugestão pode ser realizada por meio de e-mail e das urnas instaladas na Câmara e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade).
Os instrumentos orçamentários passam, ainda, por debate e audiência pública. A atividade é aberta à população e ocorre em 6 de novembro (terça-feira), durante a sessão plenária. Após a admissão e a consulta, os vereadores podem acrescentar, revogar e alterar itens das propostas por meio das emendas, posteriormente analisadas pela Comissão de Economia.
Garantida a constitucionalidade da Lei Orçamentária Anual, há o debate em plenário, que vota a proposta orçamentária e as emendas separadamente. No ano passado, 779 propostas de sugestões foram aprovadas. Mas, antes disso, os vereadores precisam analisar as alterações e inclusões na LDO 2013, a fim de adequar a compatibilização entre os instrumentos orçamentários. A Câmara tem até o término na sessão legislativa, em dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro para o próximo ano. A previsão orçamentária é de R$ 5,98 bilhões, sendo R$ 177 milhões para a reserva de contingência. O valor, quarto maior entre as capitais brasileiras, resulta da arrecadação recorde do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegará a R$ 1 bilhão no ano que vem, e de recursos obtidos junto aos governos federal e estadual, ao Banco Mundial e à Agência Francesa de Desenvolvimento. A proposta indica R$ 1,12 bilhão para a saúde e R$ 1 bilhão para a educação, acima das cotas obrigatórias fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também prevê 12% para investimento direto na cidade.
Depois de admitidos, os projetos da LOA e de alteração na LDO são novamente submetidos à população. O Legislativo do município abre a consulta pública no próximo dia 22, e os curitibanos têm até 29 de outubro para opinar e apresentar as demandas de sua comunidade para os investimentos. A sugestão pode ser realizada por meio de e-mail e das urnas instaladas na Câmara e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade).
Os instrumentos orçamentários passam, ainda, por debate e audiência pública. A atividade é aberta à população e ocorre em 6 de novembro (terça-feira), durante a sessão plenária. Após a admissão e a consulta, os vereadores podem acrescentar, revogar e alterar itens das propostas por meio das emendas, posteriormente analisadas pela Comissão de Economia.
Garantida a constitucionalidade da Lei Orçamentária Anual, há o debate em plenário, que vota a proposta orçamentária e as emendas separadamente. No ano passado, 779 propostas de sugestões foram aprovadas. Mas, antes disso, os vereadores precisam analisar as alterações e inclusões na LDO 2013, a fim de adequar a compatibilização entre os instrumentos orçamentários. A Câmara tem até o término na sessão legislativa, em dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba