Admissibilidade da LDO 2016 será votada terça por Economia
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (LDO), que começou a tramitar na Câmara Municipal semana passada (leia mais), já consta na pauta da Comissão de Economia. A admissibilidade da LDO 2016 será votada na próxima terça-feira (26), às 8 horas, sendo essa uma etapa burocrática, que antecede a última fase de consulta popular, o prazo para emendas e a votação em plenário.
Os recursos anunciados pela Prefeitura de Curitiba para 2016 chegam a R$ R$ 8,355 bilhões. Desse montante, R$ 1,49 bilhão seria aplicado em Educação – 30% das receitas utilizadas no cálculo do índice constitucional obrigatório para a área, cujo patamar mínimo é de 25%. Saúde receberia R$ 1,64 bilhão (19,25%, também acima do mínimo, que é de 15%) e R$ 861 milhões iriam para investimentos na cidade (013.00003.2015).
A LDO é uma etapa preliminar para a elaboração do orçamento de 2016, pois define as metas e compromissos que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA). Se a Comissão de Economia, que controla a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, confirmar terça-feira que vem a “admissão” do projeto pela Câmara Municipal, a próxima etapa é a abertura do período final de consulta pública.
O Legislativo está preparado para realizar a etapa de consulta pública, com a colocação de urnas na Câmara Municipal e nas administrações regionais da cidade, já na semana que vem: de 27 a 29 de maio (quarta a sexta-feira). O resultado das sugestões dadas pela população será tabulado e apresentado em audiência pública, no dia 3 de junho, antes de ser aberto o prazo de três sessões plenárias consecutivas para os vereadores proporem emendas ao texto.
Projetos de lei
Na mesma terça-feira os vereadores da Comissão de Economia, presidida por Bruno Pessuti (PSC), analisarão também outros cinco projetos de lei. Nessa relação está a iniciativa da vereadora Carla Pimentel (PSC), que cria em Curitiba o IPTU Verde (005.00030.2015). O projeto prevê o desconto no tributo para proprietários de residências que promoverem reformas visando a sustentabilidade em seus imóveis (captação da água da chuva, aquecimento hidráulico solar, construções com material sustentável etc.)
Os demais projetos são doações de terrenos públicos para a Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba), sendo que dois trazem condições da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) para serem realizados. Para a área localizada no Pinheirinho que será doada à Cohab, com 398,8 m², e avaliada em R$ 215 mil pelo Executivo, a exigência é “a preservação das árvores existentes no local”. São dentro do bairro, numa região conhecida como Vila Machado, e que foram avaliados em (005.00073.2015).
A SMMA também estipulou condição para o uso de 523,65 m² no Prado Velho, avaliados em R$ 320 mil (005.00079.2015). A secretaria pede que seja respeitada faixa de preservação permanente de 50 metros na relocação de famílias, “bem como seja apresentado o PGRCC (Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) e Prad (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas)”.
Já a doação de lotes avaliados em R$ 122 mil no Sítio Cercado (705,26 m², 005.00078.2015) e R$ 37 mil no Tatuquara (74,25 m², 005.00074.2015), segundo os órgãos da Prefeitura de Curitiba, podem ser feitas diretamente, para cumprir parte das metas do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e Integração de Reassentamentos Precários do Município.
Os recursos anunciados pela Prefeitura de Curitiba para 2016 chegam a R$ R$ 8,355 bilhões. Desse montante, R$ 1,49 bilhão seria aplicado em Educação – 30% das receitas utilizadas no cálculo do índice constitucional obrigatório para a área, cujo patamar mínimo é de 25%. Saúde receberia R$ 1,64 bilhão (19,25%, também acima do mínimo, que é de 15%) e R$ 861 milhões iriam para investimentos na cidade (013.00003.2015).
A LDO é uma etapa preliminar para a elaboração do orçamento de 2016, pois define as metas e compromissos que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA). Se a Comissão de Economia, que controla a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, confirmar terça-feira que vem a “admissão” do projeto pela Câmara Municipal, a próxima etapa é a abertura do período final de consulta pública.
O Legislativo está preparado para realizar a etapa de consulta pública, com a colocação de urnas na Câmara Municipal e nas administrações regionais da cidade, já na semana que vem: de 27 a 29 de maio (quarta a sexta-feira). O resultado das sugestões dadas pela população será tabulado e apresentado em audiência pública, no dia 3 de junho, antes de ser aberto o prazo de três sessões plenárias consecutivas para os vereadores proporem emendas ao texto.
Projetos de lei
Na mesma terça-feira os vereadores da Comissão de Economia, presidida por Bruno Pessuti (PSC), analisarão também outros cinco projetos de lei. Nessa relação está a iniciativa da vereadora Carla Pimentel (PSC), que cria em Curitiba o IPTU Verde (005.00030.2015). O projeto prevê o desconto no tributo para proprietários de residências que promoverem reformas visando a sustentabilidade em seus imóveis (captação da água da chuva, aquecimento hidráulico solar, construções com material sustentável etc.)
Os demais projetos são doações de terrenos públicos para a Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba), sendo que dois trazem condições da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) para serem realizados. Para a área localizada no Pinheirinho que será doada à Cohab, com 398,8 m², e avaliada em R$ 215 mil pelo Executivo, a exigência é “a preservação das árvores existentes no local”. São dentro do bairro, numa região conhecida como Vila Machado, e que foram avaliados em (005.00073.2015).
A SMMA também estipulou condição para o uso de 523,65 m² no Prado Velho, avaliados em R$ 320 mil (005.00079.2015). A secretaria pede que seja respeitada faixa de preservação permanente de 50 metros na relocação de famílias, “bem como seja apresentado o PGRCC (Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) e Prad (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas)”.
Já a doação de lotes avaliados em R$ 122 mil no Sítio Cercado (705,26 m², 005.00078.2015) e R$ 37 mil no Tatuquara (74,25 m², 005.00074.2015), segundo os órgãos da Prefeitura de Curitiba, podem ser feitas diretamente, para cumprir parte das metas do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e Integração de Reassentamentos Precários do Município.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba