Votações adiadas
Com o debate prolongado sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Lixo, as demais votações da ordem do dia desta segunda-feira (5) foram automaticamente adiadas por uma sessão. Também seriam analisados a Utilidade Pública para o Instituto de Terapias Integrativas (014.00016.2022), a pedido de Alexandre Leprevost (Solidariedade), e a listagem dos homenageados, em 2023, com o Prêmio Mérito Esportivo (088.00001.2022), além das proposições da segunda parte da ordem do dia. 

Prazo para emendas
A sessão desta segunda foi a primeira de três consecutivas em que a abertura de crédito suplementar de R$ 15 milhões, para aumentar o capital social da Urbs, constará na ordem do dia para receber emendas (013.00012.2022). A medida, argumenta o Executivo, economizará recursos públicos ao antecipar o pagamento de “acordos, restituições e indenizações”, “o que reduzirá significativamente os valores, estimados na casa dos R$ 20 milhões”.

Autuações de EstaR*
Requerimento de Dalton Borba (PDT) pergunta  à Prefeitura de Curitiba sobre a fiscalização dos veículos estacionados em vagas com EstaR, em específico sobre as regiões onde têm sido feitas manifestações desde o segundo turno da eleição para o Palácio do Planalto, como os quartéis do Exército (062.00710.202).

Crise hospitalar*
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba e à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade) pergunta sobre o plano de ação necessário para que se restabeleça o equilíbrio econômico e financeiro dos hospitais conveniados ao SUS de Curitiba (062.00703.2022).

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC. 

Mortes no trânsito*
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Marcos Vieira (PDT) questiona sobre o número de acidentes de trânsitos e de mortes registradas na capital paranaense, nos anos de 2021 e 2022 (062.00704.2022).

Defesa do consumidor*
Requerimento (072.00162.2022) do vereador Denian Couto (Podemos) solicitou o arquivamento do projeto de lei de sua iniciativa com o objetivo de criar o Código Municipal de Defesa do Consumidor (005.00324.2021). A decisão foi tomada com base no parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC, após consulta à Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Políticas sociais*
Dois requerimentos de pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba, do vereador Nori Seto (PP), têm como objeto a resolução de problemas na área de políticas públicas. O primeiro questiona sobre o acolhimento e o acompanhamento de refugiados estabelecidos na capital (062.00705.2022); e o segundo, sobre o número de “Cartões Respeito” emitidos desde o início do programa e os estudos para a ampliação de cruzamentos que aceitem o cartão (062.00707.2022).

Transporte escolar*
Nori Seto (PP) encaminha à Prefeitura de Curitiba pedido de informações sobre o serviço de transporte escolar. O vereador questiona a atual formação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no município e a periodicidade das reuniões realizadas pelo colegiado (062.00706.2022).

Construção de calçadas*
Requerimento do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre o cumprimento da lei municipal 9.121/1997, que trata sobre a construção de calçadas obedecendo a projeto elaborado por órgão competente do Município (062.00708.2022).

Fomento ao turismo*
A construção da Central de Informações Turísticas do Jardim Botânico, assim como o convênio firmado entre o Município e o Ministério do Turismo, fazem parte do pedido de informações do vereador Professor Euler (MDB) à Prefeitura de Curitiba (062.00709.2022).

Projetos cicloviários*
Professora Josete (PT) pede ao Executivo informações sobre a infraestrutura cicloviária de Curitiba. A vereador requer dados sobre a quilometragem e o percentual de vias urbanas atendidas por ciclovias e vias compartilhadas, bem como sobre a implantação de novos projetos cicloviários (062.00711.2022).

Registros em plenário*
O vereador Dalton Borba (PDT) lamentou o falecimento do advogado Danilo Doneda, no último domingo (4), aos 52 anos. Doneda ajudou a redigir o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet. Borba também registrou o óbito da primeira promotora negra do Paraná, Miriam de Freitas Santos, aos 65 anos de idade, na última sexta-feira (2).

Votos de pesar*
Tito Zeglin (PDT) manifestou pesar pelo falecimento do frei Cássio Vieira de Lima, ocorrido na última terça-feira (29), aos 101 anos (078.00067.2022). Já o requerimento de Oscalino do Povo (PP) registrou pesar pelo falecimento de Elizabeth dos Santos Ferreira, na última segunda (28), aos 68 anos (078.00068.2022).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva