Em sessão remota nesta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) adiou por 20 sessões a análise de projeto de lei que determina a divulgação das listas de espera por procedimentos eletivos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da capital, como consultas especializadas, exames e cirurgias. Em votação simbólica, o requerimento verbal teve 14 votos favoráveis e 11 contrários.

Com o adiamento, a proposta de lei retorna à pauta do Legislativo no começo de dezembro (005.00109.2018). A divulgação semanal das listas de espera dos procedimentos eletivos caberia à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em seu website. Conforme a proposição, o paciente seria identificado por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A lista também deveria trazer a posição do paciente na fila, a estimativa do tempo de espera, a data da solicitação à rede municipal de saúde e o tipo de atendimento.

Para a autora da matéria, Katia Dittrich (Solidariedade), a pandemia da covid-19 “está impactando diretamente a realização dos tratamentos oferecidos pelo SUS”. “A população está totalmente no escuro, sem saber quando e nem como poderá realizar suas intervenções. Mas na verdade isso não é uma realidade que chegou com a pandemia”, declarou a vereadora. “Isso [a divulgação das listas] é uma medida de transparência que deve ser adotada pelo poder público, como determina nosso Constituição.”

Ainda em sua avaliação, a lei não traria custos extras aos cofres públicos do Município, porque “as listas já existem”, ou exposição aos pacientes, que seriam identificados pelo número do CNS. “Quem é doente não pode esperar”, acrescentou a autora.

Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) solicitou o adiamento da votação. Ele defendeu a qualidade dos serviços prestados na rede municipal de saúde, inclusive no enfrentamento da pandemia da covid-19, e argumentou que no SUS de Curitiba não existe “a palavra corrupção” e “ninguém fura a fila em cirurgias”. “A palavra eletiva inclusive significa que não há urgência”, declarou.

“Esse projeto foi arquivado pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], só para deixar claro isso também. Foi submetido ao plenário [o parecer contrário, em abril de 2019]”, completou Petruzziello. “Existem problemas técnicos para você poder colocar [as listas, no site na SMS] e não causar problemas às pessoas que estão na fila de espera”, apontou Osias Moraes (Republicanos), que  também integra a CCJ. Os vereadores rebaterem fala de Katia Dittrich de que o adiamento teria sido solicitado por ela não votar com a base.

Contrapontos

“A transparência deve ser uma política pública de estado. Não é um questionamento ao gestor de plantão”, disse a líder da oposição, Professora Josete (PT). “Tive um projeto [031.00073.2018) muito semelhante, que era para [divulgar a] disponibilização das matrículas do Ensino Fundamental (dos CMEIs]. E infelizmente foi rejeitado.” A vice-líder, Noemia Rocha (MDB), também apoiou a transparência das informações: “O projeto agrega, fomenta essa discussão”.

Para Ezequias Barros (PMB), o projeto poderia ter sido votado nesta quarta, “porque sempre é necessário melhorar algumas situações [na saúde pública]”.

“A falta de transparência favorece a corrupção”, avaliou Maria Leticia (PV). De acordo com a vereadora, “existe um linha muito tênue entre o que é cirurgia eletiva e de urgência”, agravada pelo tempo de espera pelos procedimentos.

“Aqueles que entendem que o projeto contém falhas poderiam votar contra. Informação nunca é demais. Não vejo onde possa comprometer o trabalho da saúde a publicação [das listas de espera]”, opinou Dalton Borba (PDT). “Quem está numa fila de espera pode ter um acompanhamento da situação”, afirmou Professor Silberto (MDB), também favorável à iniciativa.

Denominação

Adiada automaticamente por uma sessão, retorna à pauta na próxima segunda-feira (19) proposta de lei para denominar logradouro da capital como Sebastião Toaldo (009.00012.2020). Natural da Itália, mudou-se para o Brasil, fixando-se em Curitiba, na região onde hoje é o bairro de Santa Felicidade. Foi o proprietário original da área atualmente ocupada pelo cemitério daquela região. A iniciativa é de Mauro Ignácio (DEM).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).