Os vereadores de Curitiba decidiram, nesta terça-feira (28), adiar por 20 sessões o segundo turno do projeto de lei para garantir que clientes de casas lotéricas, ao utilizarem o estabelecimento para serviços bancários, sejam atendidos em menos de 20 minutos em dias normais. O pedido foi do autor, Serginho do Posto (PSDB). A ideia, segundo ele, é promover uma audiência pública para aprofundar o debate junto ao Sindicato dos Empresários Lotéricos do Paraná (Sinlopar), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

A sessão foi interrompida por cinco minutos para o pronunciamento da diretora financeira do Sinlopar, Ieda Bonatto. Ela pediu o “aprimoramento” da proposta e também alertou ao prazo estipulado para a adaptação dos estabelecimentos, de 30 dias após a publicação da lei: “É muito curto”. “As lotéricas fazem o atendimento a uma população que não tem acesso à rede bancária, e fazemos isso muito bem”, declarou.

Aprovado em primeira votação, nessa segunda-feira (27), o projeto (005.00015.2013) altera a lei municipal 10.283/2001, que obriga as agências bancárias a atenderem os clientes em tempo razoável (leia mais). Pela regra atual, um usuário não pode ficar na fila esperando para ser atendido por mais de 20 minutos, em dias normais; ou por mais de 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados e em dias de pagamento do funcionalismo público.

Segundos turnos
Além do banco de horas para os servidores da Câmara (leia mais) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos na pauta para primeira discussão (leia mais), o plenário votou cinco projetos em segundo turno. Os vereadores aprovaram três declarações de utilidade pública municipal, uma denominação de logradouro e uma resolução que revisa a lotação dos cargos comissionados da estrutura parlamentar.

Com 21 votos favoráveis e 1 contrário, da Professora Josete (PT), foi confirmada a proposta (014.00040.2015) de utilidade municipal à Federação Paranaense de Ciclismo (FPC), proposta por Cristiano Santos (PV). Com unanimidade e os 20 votos necessários para a continuidade da sessão, passou a declaração (014.00043.2015) à Associação Rede Solidária, de iniciativa do vereador Chicarelli (PSDC). De Jorge Bernardi (Rede), o plenário aprovou em segunda votação, com 26 “sim”, a utilidade pública municipal à Associação dos Moradores e Empresários das Mercês (014.00007.2016).

Também recebeu 26 votos favoráveis o projeto de lei (009.00011.2016) de Jairo Marcelino (PSD) para denominação de logradouro público de Cicero Fernandes. Nascido em Curitiba, em 1933, ele foi servidor da prefeitura, onde chegou a chefiar o Departamento de Fiscalização do Comércio de Obras. Da Comissão Executiva, foi acatada a proposta de resolução com a alteração periódica da lotação dos cargos comissionados dos gabinetes dos vereadores, das lideranças dos partidos políticos e  dos blocos parlamentares (004.00001.2016).