Quase um mês depois da aprovação em primeiro turno, no dia 5 de abril, o projeto de lei que autoriza o uso cumulativo do recuo frontal e da calçada em frente a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares retorna à pauta da Câmara de Curitiba na próxima terça-feira (3). Proposta por Helio Wirbiski (PPS), a matéria já teve a segunda votação adiada duas vezes – primeiro por quatro sessões e depois por mais seis (005.00068.2015). Um dos questionamentos dos vereadores é se a medida poderá atrapalhar a acessibilidade.

O projeto pretende alterar a lei municipal 9.688/2009, que trata do uso da calçada pelo comércio. A norma fixa, por exemplo, que não pode haver obstrução da passagem de pedestres e prejuízo à acessibilidade. Wirbiski, depois do primeiro turno, apresentou uma emenda ao projeto, que será submetida ao plenário na próxima terça (032.00008.2016). A proposição diz que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei.

A colocação de mesas e cadeiras na calçada, para quem possui permissão de uso temporário do recuo frontal é vedada, atualmente, pelo artigo 10º do decreto municipal 1.401/2014. Já as regras para a utilização do passeio público estão no decreto 1.737/2005. É necessário, por exemplo, ter autorização da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e pagar uma taxa conforme a localização do imóvel e a metragem usada.

“Sujeita à regulamentação da Secretaria do Urbanismo, a norma vem trazer renda e emprego, apoiar o turismo e a gastronomia. Tornar a cidade mais atraente, lembrando que a lei já prevê que as mesas e cadeiras não podem atrapalhar a circulação. Seria até um forma de coibir abusos, que ocorrem por falta de regulamentação”, defende Wirbiski.

Outros projetos
Na próxima terça, além das segundas votações dos projetos aprovados na sessão anterior e da proposta de Wirbiski, estão três projetos para deliberação em primeiro turno. Dois deles são de iniciativa de vereadores. Enquanto Felipe Braga Côrtes (PSD) pretende alterar na lei 13.659/2010 o nome da entidade declarada de utilidade pública municipal, o Instituto Futebol de Rua (015.00003.2015), Mauro Ignácio (PSB) propõe denominação de um logradouro público da cidade de Oscar Chagas de Andrade (009.00005.2016).

Do Executivo, depende da chancela dos vereadores outra licitação de terreno: de 337,5 m2, localizado no bairro Vila Izabel e avaliado em R$ 435 mil (005.00204.2015). A justificativa também informa que não há interesse em implantar equipamentos públicos no imóvel, cuja compra foi solicitada por Elias Francisco Machado Nemir.

Selo “Moto Experts”
Na quarta-feira (4), retorna à pauta o projeto de Cacá Pereira (PSDC) que pretende criar o selo e a certificação “Moto Experts”, destinado a empresas que promoverem a conscientização dos funcionários que usam a motocicleta como meio de locomoção até o trabalho (005.172.2015). Com a justificativa de anexar o impacto financeiro e a fonte de custeio para o programa, o autor já adiou duas vezes o segundo turno de votação.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.

Leia também:
Plenário vota capacitação de professores para mediação de conflitos