Projeto com o objetivo de alterar dispositivos da lei municipal 15.460/2019, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte escolar na capital paranaense, foi adiado por quatro sessões a pedido do autor, Professor Euler (MDB). Com isso, a matéria poderá retornar à pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a partir de terça-feira da próxima semana, dia 14. O objetivo, até lá, é ampliar o debate sobre a redação proposta junto à Urbs, em especial sobre o cadastro dos motoristas substitutos (005.00186.2021). 

Euler lembrou os impactos da pandemia da covid-19 para o segmento de transporte escolar. “Foi uma atividade que parou completamente por dois anos”, afirmou. O objetivo das alterações propostas, argumentou, seria “fazer com que o serviço seja prestado de forma contínua, sem interrupção, quando na necessidade de uma substituição”. 

Uma das mudanças propostas permite que pessoas físicas, com licença de condutor autônomo emitida pela Urbs, também possam ser proprietárias de empresa habilitada a operar no serviço de transporte, podendo conduzir qualquer veículo em seu nome. “Se a própria Urbs autorizou que a pessoa participasse das duas modalidades, por qual motivo ela não poderia conduzir ambos?”, ponderou Euler durante o debate desta manhã. 

Condutor substituto
O projeto também dispõe sobre a manutenção do serviço caso o condutor licenciado fique temporariamente impedido de trabalhar, desde que comprovada a necessidade. A ideia é que possa ser substituído por um motorista que atenda aos pré-requisitos elencados no artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a idade superior a 21 anos, a habilitação na categoria D e a aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran. 

Foi esse o ponto que gerou dúvidas em plenário. Segundo Euler, a emenda (034.00090.2021) à redação original atende às considerações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já para o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PP), “a gente vê aqui [na lei atual] um regramento necessário para dar mais segurança”. Ele frisou que hoje a Urbs exige, por exemplo, a certidão negativa de antecedentes criminais. “É uma burocracia, mas uma burocracia por conta de uma segurança".

“Eu particularmente não gostaria de colocar meu filho com um motorista de uma van que eu não sei quem é ele, que não está cadastrado e regulamentado na Urbs”, disse o líder. Em sua avaliação, os condutores substitutos precisariam atender aos mesmos requisitos exigidos dos condutores e dos monitores regulares. “Eu ainda vejo como muito inseguro este projeto para os pais e para o controle da Urbs, na prática, porque a Urbs tem o dever de fiscalizar este modelo”, completou. 

Conforme Euler, a resolução do Contran abrangida pelo artigo 138 do CTB já contempla os antecedentes criminais. “Lá trata dos antecedentes criminais”, citou. Ele afirmou que a ideia principal, com tal mudança, é garantir a continuidade do serviço. O autor chegou a propor a aprovação do projeto, nesta manhã, com o compromisso de que emenda para o segundo turno deixasse explícita a exigência da certidão. 

“Nós temos recebido inclusive telefonemas de operadores porque [eles] têm encontrado dificuldade, principalmente agora no momento de pandemia, mas também em outras situações quando o condutor adoece”, declarou a líder da oposição, Professora Josete (PT). Para ela, o texto proposto já inclui os antecedentes criminais, ao remeter ao Código de Trânsito, mas nada impediria que emenda em segundo turno tornasse a redação mais clara. 

A vereadora ainda defendeu emenda ao projeto, de sua autoria, para que o cônjuge, desde que também cadastrado na Urbs, possa conduzir o veículo em nome de seu companheiro (034.00025.2022). A demanda, explicou, partiu de profissionais que atuam na área. 

Ezequias Barros (PMB), que também disse ter recebido demandas do setor de transportes, agradeceu a Euler pela retirada, em busca da construção do entendimento. “É um pedido, uma necessidade que eles têm”, indicou.

Operação imobiliária
Por três sessões, a pedido de Petruzziello, o plenário adiou a votação de operação imobiliária proposta pelo Poder Executivo em março deste ano. A ideia é alienar (vender) área pública de 171 m², no Bairro Alto, em favor de Gevásio Gomes de Oliveira, pelo valor de R$ 99 mil (005.00046.2022). 

Conforme o líder do prefeito, ele foi alertado pela vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Indiara Barbosa (Novo), de que a mensagem não passou pela análise do colegiado. A proposição poderá ser discutida na pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (8). 

Em primeiro turno, os vereadores concordaram com a Cidadania Honorária de Curitiba para a psicóloga Deuza Maria de Avellar. Outros projetos de lei, entre eles a criação do Dia do Influenciador Digital, foram confirmados pelo plenário e seguem para a sanção do Executivo (confira). 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.