Aguardando parecer opinativo do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, o vereador Tico Kuzma (Pros) pediu adiamento, por 13 sessões, do projeto de lei de sua autoria que propõe reuniões de grupos de apoio e programas de prevenção para quem for flagrado usando drogas em locais públicos, como parques, praças e proximidades de escolas. A matéria (005.00062.2017) recebeu substitutivo geral (031.00024.2018) retirando a multa de R$ 100 antes prevista no texto.

Apresentada pela primeira vez na Câmara Municipal de Curitiba em 2014 (005.00276.2014, com substitutivo 031.00046.2015), o projeto aguardava análise em primeiro turno, mas foi arquivado no final de 2016 com o término da legislatura passada. Nesta nova legislatura, Tico Kuzma insistiu na proposição, que novamente passou pelas comissões temáticas e, desta vez, chegou ao plenário. Segundo o vereador, após toda essa tramitação o texto “passou a ser mais educativo e de prevenção do que um projeto punitivo”, pontuou.

Conforme contou o autor, a ideia surgiu a partir da sugestão de um usuário em recuperação que relatou a dificuldade de frequentar praças e parques, ao ter que presenciar o consumo dessas substâncias. “Como poder público, a prefeitura pode dar o primeiro passo de chamar a responsabilidade para si das informações sobre drogas, que possa reforçar que o uso de drogas é proibido [em locais públicos]”, reforçou.

Manifestando apoio, oito vereadores discutiram o projeto, entre eles o líder do prefeito na Câmara Municipal, Pier Petruzziello (PTB). “Não podemos simplesmente dizer que já está proibido [e ficar inertes], mas também reforçar que não pode. Políticas públicas para ensinar o mal que as drogas fazem [devem ser propostas]”, observou. “A droga gera prazer e isso é uma dificuldade. Inclusive uma droga considerada leve, como a maconha, já mostrou que pode gerar esquizofrenia”, mencionou Thiago Ferro (PSDB).

Já para Felipe Braga Côrtes (PSD), o consumo de drogas também é uma questão de segurança pública, citando a praça da Espanha, onde, segundo ele, “[há] problema crônico de consumo [de drogas] e uso cada vez mais abusivo [de bebidas alcoólicas]”, completou. Também discutiram o assunto Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Julieta Reis (DEM), Mestre Pop (PSC), Osias Moraes (PRB) e Professor Silberto (PMDB).

Teor do projeto
Segundo o texto, tratando-se de crianças e adolescentes, valem as sanções previstas no ECA (lei federal 8.069/1990). O texto propõe ainda que a Prefeitura de Curitiba possa realizar campanhas educativas, como divulgar em parques e praças as informações contidas no artigo 33 da lei federal 11.343/2006, a qual instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

De acordo com essa lei, importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, têm pena de reclusão de 5 a 15 anos. Também pode ser aplicada multa de R$ 500 a R$ 1,5 mil.