Adiada votação sobre instalação de câmeras em táxis
A Câmara Municipal de Curitiba adiou a votação, por três sessões plenárias, do projeto de lei que obriga a instalação de ar-condicionado e câmeras de segurança nos táxis (005.00191.2013). O pedido foi feito pelo próprio autor da iniciativa, Tiago Gevert (PSC), para que o texto possa ser debatido com representantes do setor.
A proposta altera a Lei Municipal 13.957/2012, que regulamenta o serviço na capital paranaense, acrescentando dois incisos ao artigo 8°, que define as características dos veículos que compõem a frota, determinando que os mesmos possuam, obrigatoriamente, os dois equipamentos. Conforme o parlamentar, a alteração é necessária porque a norma não contemplava dois importantes itens para o conforto, saúde e principalmente para a segurança dos passageiros.
Pela norma em vigor, os táxis de Curitiba precisam ter cinco portas. Mas uma emenda aditiva ao projeto de Tiago Gevert propõe outra característica para a frota. De iniciativa de Bruno Pessuti, também do PSC, a proposição altera o inciso I do artigo 8º, estabelecendo que os automóveis que prestam o serviço sejam de quatro portas, se do tipo “sedan” ou de cinco portas, se de outros tipos; e ainda que o porta-malas tenha capacidade de, no mínimo, 320 litros.
Ressalvas e apoios
A iniciativa, no entanto, recebeu ressalvas de alguns parlamentares, como Serginho do Posto (PSDB). “Nós, cidadãos, não podemos mais conviver com tanta insegurança. Mas os aspectos econômico e da privacidade, na regulamentação da lei, devem ser levados em consideração”, ponderou.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, Jonny Stica (PT) pediu que o projeto seja mais detalhado, no que tange ao armazenamento das imagens a serem registradas pelas câmeras de segurança. Ao fazer ressalvas quanto ao direito à privacidade, o vereador ainda opinou sobre a iniciativa. “Talvez a proposta seja até inconstitucional. Tenho medo desse excesso, de câmeras, de vigilância. O táxi é um meio de locomoção, é de uso público, a reflexão é profunda”.
“Se houver um assalto, a identificação do criminoso poderá ser facilitada, já que a imagem dele vai ficar registrada. O direito à vida é maior que o direito à privacidade. A gente vale mais que o direito à privacidade”, defendeu Gevert. O vereador ainda explicou que o investimento a ser feito na aquisição dos sistemas de ar-condicionado e das câmeras é válido, devido à “ampliação do conforto e da segurança”.
A defesa do autor da iniciativa recebeu apoio de diversos parlamentares, em apartes. Um deles foi do líder do PV, Cristiano Santos. “Com certeza essa iniciativa vai inibir a ação de bandidos”. Aldemir Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB), Helio Wirbiski (PPS) e Rogério Campos (PSC) também destacaram a necessidade de garantir mais segurança para taxistas e passageiros.
Outros vereadores que contribuíram com o debate foram Tico Kuzma (PSB), Chico do Uberaba (PMN), Mauro Ignacio (PSB), Bruno Pessuti, Jorge Bernardi (PDT), Chicarelli (PSDC) e Mestre Pop (PSC). Como o adiamento da votação, o projeto de lei volta à pauta da Ordem do Dia na próxima terça-feira (22), para análise em primeiro turno. Se aprovada, a norma precisa ser acatada em segundo turno, antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.
A proposta altera a Lei Municipal 13.957/2012, que regulamenta o serviço na capital paranaense, acrescentando dois incisos ao artigo 8°, que define as características dos veículos que compõem a frota, determinando que os mesmos possuam, obrigatoriamente, os dois equipamentos. Conforme o parlamentar, a alteração é necessária porque a norma não contemplava dois importantes itens para o conforto, saúde e principalmente para a segurança dos passageiros.
Pela norma em vigor, os táxis de Curitiba precisam ter cinco portas. Mas uma emenda aditiva ao projeto de Tiago Gevert propõe outra característica para a frota. De iniciativa de Bruno Pessuti, também do PSC, a proposição altera o inciso I do artigo 8º, estabelecendo que os automóveis que prestam o serviço sejam de quatro portas, se do tipo “sedan” ou de cinco portas, se de outros tipos; e ainda que o porta-malas tenha capacidade de, no mínimo, 320 litros.
Ressalvas e apoios
A iniciativa, no entanto, recebeu ressalvas de alguns parlamentares, como Serginho do Posto (PSDB). “Nós, cidadãos, não podemos mais conviver com tanta insegurança. Mas os aspectos econômico e da privacidade, na regulamentação da lei, devem ser levados em consideração”, ponderou.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, Jonny Stica (PT) pediu que o projeto seja mais detalhado, no que tange ao armazenamento das imagens a serem registradas pelas câmeras de segurança. Ao fazer ressalvas quanto ao direito à privacidade, o vereador ainda opinou sobre a iniciativa. “Talvez a proposta seja até inconstitucional. Tenho medo desse excesso, de câmeras, de vigilância. O táxi é um meio de locomoção, é de uso público, a reflexão é profunda”.
“Se houver um assalto, a identificação do criminoso poderá ser facilitada, já que a imagem dele vai ficar registrada. O direito à vida é maior que o direito à privacidade. A gente vale mais que o direito à privacidade”, defendeu Gevert. O vereador ainda explicou que o investimento a ser feito na aquisição dos sistemas de ar-condicionado e das câmeras é válido, devido à “ampliação do conforto e da segurança”.
A defesa do autor da iniciativa recebeu apoio de diversos parlamentares, em apartes. Um deles foi do líder do PV, Cristiano Santos. “Com certeza essa iniciativa vai inibir a ação de bandidos”. Aldemir Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB), Helio Wirbiski (PPS) e Rogério Campos (PSC) também destacaram a necessidade de garantir mais segurança para taxistas e passageiros.
Outros vereadores que contribuíram com o debate foram Tico Kuzma (PSB), Chico do Uberaba (PMN), Mauro Ignacio (PSB), Bruno Pessuti, Jorge Bernardi (PDT), Chicarelli (PSDC) e Mestre Pop (PSC). Como o adiamento da votação, o projeto de lei volta à pauta da Ordem do Dia na próxima terça-feira (22), para análise em primeiro turno. Se aprovada, a norma precisa ser acatada em segundo turno, antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba