Adiada votação sobre bebidas alcoólicas nos estádios
Na sessão desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o adiamento por dez sessões da votação do projeto de lei de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), que prevê a proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol, quando da realização de eventos esportivos em suas dependências, inclusive para a Copa do Mundo de 2014. As discussões foram encerradas e a proposta retorna ao plenário somente para votação. O pedido de adiamento partiu do líder do prefeito, vereador Roberto Hinça (PSD), fundamentado no artigo 135 do Regimento Interno.
Ao defender o projeto, Tico Kuzma disse que os vereadores deveriam discutir com urgência a questão da proibição ou não da venda e consumo de bebidas nos estádios. “Devemos ter um posicionamento, para que sirva de base para os demais municípios sedes da Copa. Compete ao município cuidar da saúde das pessoas e são os vereadores que de fato representam os curitibanos”, afirmou. Acrescentou ainda que, no Brasil, desde 2008 é vetado o consumo de álcool nos estádios e que isso trouxe bons resultados. “Esse é um direito conquistado pelo Estatuto do Torcedor e essa liberação poderá, inclusive, ser prejudicial para a segurança pública.” Por fim, citou estudos de especialistas que garantem haver associação entre o consumo de bebidas no estádio e violência e assegurou que o Ministério Público do Paraná já se posicionou contrário à liberação.
Debate
O primeiro vereador a se posicionar contra o projeto foi Denilson Pires (DEM), que defendeu o respeito aos compromissos firmados com a Fifa. “Contratos assinados não se rasgam e jogam fora. Assumimos um compromisso e devemos respeitá-lo. O que falta é punição aos infratores, pois a impunidade gera violência”. Já o vereador Jair Cézar defendeu a autonomia administrativa do município. “A Fifa não está preocupada com a saúde das pessoas. Por que devemos abrir esta exceção? Por interesses econômicos pura e simplesmente?”, questionou.
Outro parlamentar que defendeu o respeito aos contratos já firmados foi Juliano Borghetti (PP). “Já estava prevista a liberação e nós não podemos desonrar um acordo firmado pelo presidente da República. Os secretários municipal e estadual da Copa me telefonaram e fui alertado de que corremos o risco de perder a Copa em Curitiba. Não podemos perder os investimentos federais que estão vindo”. Opinião diferente tem a vereadora Julieta Reis (DEM), que argumenta pela manutenção das regras atuais. “Não podemos deixar que uma lei que deu certo venha a ser desestruturada por causa de quatro jogos”.
Favorável ao projeto, o líder do PSDB, vereador Emerson Prado (PSDB), explicou que, ao assinar contrato com a Fifa, o ex-presidente Lula sabia que leis brasileiras vetam o consumo de álcool nos estádios e defendeu que esporte não combina com bebida alcoólica. Por outro lado, o presidente da Comissão da Copa na Câmara, vereador Pedro Paulo (PT), criticou a proposta. “Em nenhum momento este assunto foi discutido na comissão. Além disso, o debate ainda está acontecendo no Congresso Nacional e a situação pode ser alterada”, finalizou.
Mesmo com o adiamento da votação, o autor da proposta sugeriu que a Câmara elabore documento endereçado à Organização Mundial de Saúde (OMS), solicitando apoio e recomendando que a Fifa não aceite mais patrocinadores que associam bebidas alcoólicas ao futebol.
Ao defender o projeto, Tico Kuzma disse que os vereadores deveriam discutir com urgência a questão da proibição ou não da venda e consumo de bebidas nos estádios. “Devemos ter um posicionamento, para que sirva de base para os demais municípios sedes da Copa. Compete ao município cuidar da saúde das pessoas e são os vereadores que de fato representam os curitibanos”, afirmou. Acrescentou ainda que, no Brasil, desde 2008 é vetado o consumo de álcool nos estádios e que isso trouxe bons resultados. “Esse é um direito conquistado pelo Estatuto do Torcedor e essa liberação poderá, inclusive, ser prejudicial para a segurança pública.” Por fim, citou estudos de especialistas que garantem haver associação entre o consumo de bebidas no estádio e violência e assegurou que o Ministério Público do Paraná já se posicionou contrário à liberação.
Debate
O primeiro vereador a se posicionar contra o projeto foi Denilson Pires (DEM), que defendeu o respeito aos compromissos firmados com a Fifa. “Contratos assinados não se rasgam e jogam fora. Assumimos um compromisso e devemos respeitá-lo. O que falta é punição aos infratores, pois a impunidade gera violência”. Já o vereador Jair Cézar defendeu a autonomia administrativa do município. “A Fifa não está preocupada com a saúde das pessoas. Por que devemos abrir esta exceção? Por interesses econômicos pura e simplesmente?”, questionou.
Outro parlamentar que defendeu o respeito aos contratos já firmados foi Juliano Borghetti (PP). “Já estava prevista a liberação e nós não podemos desonrar um acordo firmado pelo presidente da República. Os secretários municipal e estadual da Copa me telefonaram e fui alertado de que corremos o risco de perder a Copa em Curitiba. Não podemos perder os investimentos federais que estão vindo”. Opinião diferente tem a vereadora Julieta Reis (DEM), que argumenta pela manutenção das regras atuais. “Não podemos deixar que uma lei que deu certo venha a ser desestruturada por causa de quatro jogos”.
Favorável ao projeto, o líder do PSDB, vereador Emerson Prado (PSDB), explicou que, ao assinar contrato com a Fifa, o ex-presidente Lula sabia que leis brasileiras vetam o consumo de álcool nos estádios e defendeu que esporte não combina com bebida alcoólica. Por outro lado, o presidente da Comissão da Copa na Câmara, vereador Pedro Paulo (PT), criticou a proposta. “Em nenhum momento este assunto foi discutido na comissão. Além disso, o debate ainda está acontecendo no Congresso Nacional e a situação pode ser alterada”, finalizou.
Mesmo com o adiamento da votação, o autor da proposta sugeriu que a Câmara elabore documento endereçado à Organização Mundial de Saúde (OMS), solicitando apoio e recomendando que a Fifa não aceite mais patrocinadores que associam bebidas alcoólicas ao futebol.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba