Na sessão plenária da Câmara Municipal desta quarta-feira (14) foi adiada por 18 sessões a votação em primeiro turno da proposição que pretende proibir o uso de máscaras ou qualquer outro objeto com a intenção de impedir ou dificultar a identificação de pessoas que estejam participando de manifestações em Curitiba (005.00158.2016). Segundo o autor do projeto, o adiamento – feito a seu pedido - é para que sejam realizadas adequações no texto, conforme orientações recebidas por membros das comissões permanentes da Casa.

Durante o debate sobre o tema, o propositor falou da importância das manifestações para a democracia, mas citou que lei editada com teor semelhante, sancionada no estado do Rio de Janeiro em 2013, permitiu que lá fosse o local “onde menos se teve atos de vandalismo”. “Temos que passar para a sociedade que existem vereadores interessados em levar à população o que a Câmara pensa a respeito. Não podemos aceitar o que houve em manifestações aqui na cidade, com comércios depredados na rua Vicente Machado, [o jornal] Gazeta do Povo pichada e com vidraças quebradas, tudo isso feito por mascarados.”

O texto que estava sendo submetido à análise do plenário restringe o uso de máscaras “somente no caso de fundado receio de uso da camuflagem objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente”. Nessa situação, a pessoa seria obrigada a se identificar e a retirar a cobertura da face quando solicitado por um policial ou por um servidor público no exercício do poder de polícia.

Além da restrição às máscaras, a proposta de lei complementa que “o direito constitucional à reunião pública para manifestação de pensamento” será exercido pacificamente, sem o porte de arma e em locais abertos. Como armas, o projeto abrange "as de fogo, brancas, pedras, bastões, tacos e similares”.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).