Após duas horas de debate, a Câmara Municipal de Curitiba adiou a votação, por três sessões plenárias, do projeto de lei (005.00100.2013) de Paulo Rink (PPS) que obriga a realização de teste do bafômetro para todos os motoristas do transporte coletivo, diariamente, antes da jornada de trabalho. O requerimento, aprovado na sessão desta terça-feira (12), é do próprio autor da iniciativa.

“É justamente isso que queremos: chamar a atenção, debater o transporte coletivo, ouvir todos os segmentos envolvidos. Vamos tentar melhorar ainda mais a matéria, embasá-la ainda mais juridicamente, a fim de poder atender a todos”, justificou Rink.

Cerca de um terço dos vereadores participaram do debate e manifestaram apoio ao mérito da iniciativa: garantir mais segurança no trânsito. Líder do PMDB, Noemia Rocha defendeu a ideia de que o projeto visa prevenir acidentes e é de interesse de toda a população. “Nosso papel é buscar leis que beneficiem o todo e não um segmento”.

Cacá Pereira (PSDC) disse que a proposta é “louvável” e elogiou o diálogo. “O sistema de transporte coletivo está sendo discutido de forma verdadeira nesta legislatura”. “Tenho certeza que é uma demanda da sociedade. Parabenizo a coragem em apresentar a proposta e fomentar o debate com todos os envolvidos”, complementou Tico Kuzma (PROS).

A realização de testes diários, entretanto, foi considerada um problema por parte dos vereadores. Conforme Professora Josete (PT), o projeto aponta uma obrigatoriedade que fere o princípio jurídico da proporcionalidade. “Exigir o teste diário do bafômetro é danoso aos direitos fundamentais do motorista, supondo, previamente, que todos os dias ele se dirige ao seu trabalho já tendo feito o consumo de álcool”, defendeu.

“O motorista já trabalha sob estresse. Não tem condições de se submeter a testes diários. Já levanta às três horas da manhã para chegar na garagem. Se tiver que fazer o teste diariamente, terá que levantar meia-noite, uma da manhã, para chegar na fila. Aí, sim, teremos insegurança nas ruas, pois o motorista vai trabalhar com sono e cansado”, complementou o vereador Rogério Campos (PSC). Ele também é diretor do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba (Sindimoc).  

Jairo Marcelino (PSD), na mesma linha de raciocínio, disse que seus 20 anos de experiência como motorista de ônibus lhe dão condição para afirmar que os testes de alcoolemia diários são desnecessários. “O motorista é fiscalizado o dia inteiro pelo passageiro. Não vejo sentido em fazer o teste de dosagem alcoólica todos os dias. Para isso existem as blitzes”, opinou.

O presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, também contribuiu com o debate. “A obrigatoriedade do teste diário esbarra nos horários dos "madrugueiros". As estatísticas são negativas e não apontam trabalhadores que se envolveram em acidentes por causa do uso de bebidas. Não há como aprovar um projeto pedindo bafômetro para todos os trabalhadores agora, porque não temos estatística”.

Campos reiterou, no entanto, que a categoria não é contra o mérito da proposta e pediu para que Paulo Rink considerasse a ideia de alterar o texto, adequando-o à “realidade”. A solicitação recebeu o apoio do líder do PDT, Jorge Bernardi, que sugeriu que o teste do bafômetro seja realizado no início da jornada de trabalho do motorista de forma esporádica, “por meio de sorteio”.

“Nós vereadores devemos buscar uma saída intermediária, garantindo a segurança dos usuários e evitando o constrangimento dos profissionais”, completou Josete. “Faço um apelo, em nome do partido, para que o autor adie a votação para ampliar o debate. É importante acatar a sugestão dos vereadores e debater a proposta com a categoria”, concluiu Helio Wirbiski, líder do PPS.

Com o adiamento da votação por três sessões, a proposta volta à pauta da ordem do dia na próxima terça-feira (19). Também participaram da discussão os vereadores  Pedro Paulo (PT), líder da maioria; além de Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL), Professora Josete (PT) e Valdemir Soares (PRB).

O projeto

A proposta de Paulo Rink altera a Lei Municipal 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo de Curitiba. Ao modificar o inciso VII do artigo 13 da norma em vigor – que trata da segurança e integridade física dos usuários e trabalhadores do sistema –, o texto inclui o teste de dosagem de alcoolemia como um dos mecanismos para fiscalização e controle.

Além do teste diário, também é estabelecido na proposta que sejam realizados exames esporádicos durante e ao término da jornada de trabalho do motorista. Deverá ser de competência única e exclusiva das empresas operadoras do transporte coletivo realizar a dosagem, controlar e armazenar os resultados, para que possam comprovar efetivamente o cumprimento da norma.

Segundo justificativa de Rink, a ideia é regulamentar o exame que já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que determina que o motorista profissional seja submetido a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado. “Estamos regulamentando para que o teste seja feito diariamente, sem restrições. Não é perseguição. A questão visa a segurança da população em geral e, claro, dos motoristas”.