A Câmara de Curitiba deve votar, nesta terça-feira (1º), em primeiro turno, o projeto de lei de iniciativa do Executivo municipal que cria o cargo de agente de trânsito. O plenário acatou o requerimento do líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), para adiar o debate por uma sessão. Segundo o vereador, a discussão será aprofundada em reunião de líderes nesta segunda (30), às 16h30, na presidência da Casa.

“Estamos dialogando. Ainda há pontos a serem esclarecidos”, disse Pedro Paulo, que também destacou o tempo reduzido para o debate, devido à audiência pública da Comissão de Economia para a prestação de contas. Aberta a todos os vereadores, a reunião desta tarde tratará, ainda, da chegada à Casa das propostas de lei do Executivo municipal para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

A matéria (005.00262.2013) em pauta cria mil cargos, com o preenchimento mediante concurso público, para a substituição gradativa dos profissionais cedidos pela Urbs à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), criada no ano passado. A votação já havia sido adiada, na semana passada, para a realização de audiência pública. Na ocasião, guardas municipais sugeriram a incorporação da fiscalização do trânsito a suas funções, mediante ganho salarial (leia mais).

Os vereadores reuniram-se, nesta manhã, com representantes do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) e de profissionais cedidos à Setran para a fiscalização do trânsito da capital. O advogado Marcelo Araújo, ex-secretário municipal de Trânsito, também acompanhou a sessão.

Luiza Simonelli

A Câmara de Curitiba recebe, às 18h30, na sala da presidência, a secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli. Ela vai discutir a criação do cargo de agente de trânsito junto aos profissionais cedidos pela Urbs à pasta, que atualmente realizam a fiscalização.

O vereador Tico Kuzma (PSB) protocolou emenda à proposição para assegurar a disposição à Setran dos atuais agentes de trânsito, até sua aposentadoria. “A emenda visa garantir, na lei, a manutenção dos atuais agentes. Teme-se que com a aprovação do projeto de lei eles sejam devolvidos à Urbs, que não terá como aproveitá-los, já que está legalmente impossibilitada de exercer qualquer atividade de trânsito”, justifica.