Foi adiada por duas sessões, nesta segunda-feira (22), a votação do projeto de lei que estabelece punição para quem jogar bitucas de cigarro no chão e que responsabiliza comerciantes e fabricantes pela instalação de lixeiras coletoras e encaminhamento do material à reciclagem. O texto, de autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB), que amplia medidas já previstas em lei estadual, foi aprimorado, transformando o caráter autorizativo em obrigatório. Determina, ainda, que quem lucra com a venda do cigarro deve se responsabilizar pela coleta seletiva, armazenamento e reciclagem e não o poder público, como previsto inicialmente. O pedido de adiamento foi do líder do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), e, segundo Noemia Rocha, visa deixar a proposta apta à sanção. “Não queremos correr nenhum risco de veto. Será uma simples adequação, somente de redação”, explicou.
O aprimoramento atendeu sugestão de diversos vereadores, que propuseram que o projeto tivesse princípios baseados na logística reversa. “O produto final poderá ser usado comercialmente pela indústria recicladora, que consegue obter massa para hidrossemeadura (processo que reveste encostas sem vegetação), fertilizantes, assim como para e execução de papel reciclado”, ressaltou a parlamentar. De acordo com a justificativa, Curitiba tem 18,2% de fumantes, o que gera diariamente 1,5 tonelada de bitucas. Vinte delas, num manancial, já são suficientes para provocar poluição equivalente a um litro de esgoto. “O filtro de cigarro entope bueiros, polui parques, ficando aproximadamente cinco anos na natureza até ser decomposto”.
Ao defender a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarro, Noemia Rocha lembrou aos demais vereadores que a ideia de reciclar bitucas surgiu há quatro anos, a partir da lei antifumo, antes mesmo de o governador Beto Richa sancionar a lei de teor similar, do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), em julho desde ano.
Multa
Com relação à penalidade, a vereadora esclareceu que a punição deve ser a aplicada para quem joga papel no chão. “O procedimento para apurar as infrações e aplicar as respectivas multas será o mesmo disposto na lei municipal 11.095/2004”, podendo qualquer pessoa fiscalizar o cumprimento das regras e denunciar infratores. “A reciclagem é financeiramente viável e contribui para a preservação do meio ambiente”, enfatizou. O valor arrecadado com as multas deverá ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A proposta contempla, ainda, ampla divulgação e conscientização da população. Além de textos explicativos advertindo para a nova lei em locais de grande circulação, como bares, boates, restaurantes, prédios públicos e estabelecimentos que comercializem produtos fumígenos, deverão ser realizadas campanhas educativas sobre deveres, proibições e sanções impostas. A grande relevância ecológica e ambiental do projeto também deverá ser divulgada à população por meio de jornais, revistas, rádio e televisão.
Diversos vereadores elogiaram a iniciativa, reconhecendo, principalmente, a contribuição ao meio ambiente. Porém, alguns apresentaram preocupações. Valdemir Soares, questionou se a exposição das lixeiras não instigaria fumantes ao vício, assim como os cartazes colocados nos bares. Jair Cézar (PSDB) falou da dificuldade em fiscalizar e punir infratores. Outros questionaram sobre os custos e adesão de comerciantes e fabricantes.