Adiada votação de projeto sobre gratuidade em estacionamentos
Após amplo debate, que contou com a participação de diversos vereadores, foi adiada, na sessão desta segunda-feira (13), por 25 sessões, a votação do projeto de lei que estabelece a gratuidade em estacionamentos de prédios comerciais e prestadores de serviços. Caso a matéria fosse aprovada, shoppings e hipermercados, por exemplo, ficariam impedidos de cobrar pela primeira hora de estacionamento. Ainda de acordo com o documento, a gratuidade poderia ser estendida à segunda hora, caso o usuário comprovasse compra no local. Clientes que tivessem despesa correspondente a, no mínimo, dez vezes o valor da taxa também seriam isentados, mas o benefício seria condicionado à permanência máxima de quatro horas no local.
O autor da proposta considera esse tipo de cobrança injusta, pois, ao receber a liberação para funcionar, tais estabelecimentos já estariam condicionados a oferecer as vagas. “Nada impede que seja cobrada a permanência daquele que deseja somente estacionar, mas não podemos confundi-lo com o freguês que irá comprar nas lojas, visitar doentes, estudar ou trabalhar num estabelecimento de ensino”, explica.
O adiamento foi acatado pela maioria do plenário, com a justificativa de que era necessário aperfeiçoar o projeto. No entanto, a decisão não foi unânime e os vereadores contrários à postergação protestaram, inclusive pelo prazo, considerado longo. Durante a análise da proposição, também houve debates sobre mobilidade urbana, problemas gerados pelo excessivo número de automóveis, questões legais e tributárias que envolvem os grandes empreendimentos, tanto imobiliários quanto comerciais, e contrapartidas que o município deve exigir nessas situações.
O autor da proposta considera esse tipo de cobrança injusta, pois, ao receber a liberação para funcionar, tais estabelecimentos já estariam condicionados a oferecer as vagas. “Nada impede que seja cobrada a permanência daquele que deseja somente estacionar, mas não podemos confundi-lo com o freguês que irá comprar nas lojas, visitar doentes, estudar ou trabalhar num estabelecimento de ensino”, explica.
O adiamento foi acatado pela maioria do plenário, com a justificativa de que era necessário aperfeiçoar o projeto. No entanto, a decisão não foi unânime e os vereadores contrários à postergação protestaram, inclusive pelo prazo, considerado longo. Durante a análise da proposição, também houve debates sobre mobilidade urbana, problemas gerados pelo excessivo número de automóveis, questões legais e tributárias que envolvem os grandes empreendimentos, tanto imobiliários quanto comerciais, e contrapartidas que o município deve exigir nessas situações.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba