Adiada votação de projeto sobre dupla função de motoristas
Foi adiada por sete sessões a votação em segundo turno do projeto de lei do vereador Denilson Pires (DEM), proibindo que motoristas do transporte coletivo de Curitiba exerçam a dupla função de conduzir o veículo e também cobrar as passagens. A razão foi justificada na tribuna pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), durante a sessão plenária desta quarta-feira (20). De acordo com o parlamentar, para acabar com a dupla atribuição de alguns motoristas é preciso modificar a lei 10.333, de 2001, que dispõem sobre a instalação de equipamentos de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo público da capital.
Tulio esclareceu que o artigo 2º da lei determina a manutenção dos cobradores nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos coletivos. Porém, faz ressalvas quanto àqueles que atuam nos micro-ônibus. “Precisamos, primeiramente, alterar esta lei, que permite os micro-ônibus sem o cobrador”, informou o vereador, reiterando que o objetivo do Legislativo é buscar todas as alternativas e realizar os estudos necessários para encaminhar o projeto ao Executivo de maneira que possa ser sancionado.
O pedido de adiamento foi aprovado por unanimidade. Foi unânime também o reconhecimento do mérito da matéria e o comprometimento em estudar uma forma de dar continuidade à proposta. Em aparte, Denilson Pires disse não estar feliz com a necessidade de adiamento do projeto, mas que a luta é de 14 anos. “Sei que não perdemos a batalha e sim tivemos que recuar para poder alcançar nosso objetivo, resolvendo uma grande injustiça”, finalizou.
Objetivo
O objetivo do projeto de lei, de acordo com Pires, é prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador. “É absolutamente incompatível obrigar o condutor a efetuar a cobrança de passagens ao mesmo tempo em que precisa cumprir horário neste trânsito mais arriscado a cada dia”, avaliou, durante a apresentação da proposta em primeiro turno, lembrando que os prazos de viagem impostos pela Urbs, que gerencia o setor na cidade, são rigorosos. “Se ocorrem atrasos, os motoristas são penalizados.”
Tulio esclareceu que o artigo 2º da lei determina a manutenção dos cobradores nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos coletivos. Porém, faz ressalvas quanto àqueles que atuam nos micro-ônibus. “Precisamos, primeiramente, alterar esta lei, que permite os micro-ônibus sem o cobrador”, informou o vereador, reiterando que o objetivo do Legislativo é buscar todas as alternativas e realizar os estudos necessários para encaminhar o projeto ao Executivo de maneira que possa ser sancionado.
O pedido de adiamento foi aprovado por unanimidade. Foi unânime também o reconhecimento do mérito da matéria e o comprometimento em estudar uma forma de dar continuidade à proposta. Em aparte, Denilson Pires disse não estar feliz com a necessidade de adiamento do projeto, mas que a luta é de 14 anos. “Sei que não perdemos a batalha e sim tivemos que recuar para poder alcançar nosso objetivo, resolvendo uma grande injustiça”, finalizou.
Objetivo
O objetivo do projeto de lei, de acordo com Pires, é prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador. “É absolutamente incompatível obrigar o condutor a efetuar a cobrança de passagens ao mesmo tempo em que precisa cumprir horário neste trânsito mais arriscado a cada dia”, avaliou, durante a apresentação da proposta em primeiro turno, lembrando que os prazos de viagem impostos pela Urbs, que gerencia o setor na cidade, são rigorosos. “Se ocorrem atrasos, os motoristas são penalizados.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba