A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) adiou, por 27 sessões, a análise de projeto de lei que pretende modernizar os princípios fundamentais que norteiam a elaboração das políticas públicas de meio ambiente na capital. O pedido partiu do autor da matéria, Professor Euler (PSD). Segundo o vereador, a ideia é aguardar a tramitação de mensagem do Executivo para revogar a lei municipal 7.833/1991, implementando nova legislação ambiental. 

Na pauta desta segunda-feira (10) para a primeira votação, a proposta de Euler é de novembro de 2018 e alteraria o artigo 2º da lei municipal 7.833/1991, ampliando de 12 para 24 os princípios para a elaboração das políticas públicas ambientais (005.00161.2018). “É lógico que nesses 30 anos as questões relacionadas ao meio ambiente sofreram diversas alterações. O que antes era tido como norma, como normal, hoje não é mais”, justificou o autor. “Vamos esperar para que o projeto do prefeito entre em votação. Talvez oferecendo sugestões de algumas emendas. Se não vier à pauta ou não for aprovado, daí o meu continua à disposição.” 

Professor Euler propõe que a preservação da vida seja um dos novos princípios norteadores da política ambiental, assim como os conceitos de “poluidor-pagador” e de “protetor-recebedor”. A legislação também contemplaria, dentre outros pontos, a prevenção de danos ambientais, o desenvolvimento sustentável, a melhoria contínua da qualidade ambiental, o consumo consciente, a mitigação dos impactos ambientais, a tríplice responsabilidade ambiental (administrativa, civil e criminal) e a proibição de retrocesso nas políticas públicas ambientais do Município. 

Já a mensagem do Executivo, cuja aprovação revogaria a lei municipal vigente, foi apresentada em julho de 2020 (005.00149.2020). Além de atualizar as diretrizes para a elaboração das políticas públicas da área, o texto traria outras modernizações legais, como dispositivos sobre o licenciamento ambiental.

Após discussão em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no dia 8 de abril, a matéria recebeu uma série de sugestões da sociedade civil e dos vereadores. Segundo a presidente do colegiado, Maria Leticia (PV), tais propostas podem dar origem a um substitutivo-geral. 

Prêmio

Em primeiro turno, com 34 votos favoráveis e 2 abstenções, a CMC aprovou projeto de resolução com os 12 indicados pelos vereadores, entre pessoas físicas e jurídicas, ao Prêmio Ecologia e Ambientalismo (097.00001.2021, com a emenda 033.00006.2021). A proposição é de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. As honrarias concedidas pelo Legislativo são regulamentadas pela lei complementar 109/2018. 

Nesta terça-feira (11), entra na pauta homenagem ao vereador Jairo Marcelino, falecido no ano passado em decorrência da Covid-19 (saiba mais). Ele deve dar nome a um logradouro público de Curitiba. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.