Adiada votação de auxílio-funeral
A votação do projeto de lei que prevê a instituição de auxílio-funeral às famílias de doadores de órgãos ou tecidos, de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), aprovado nesta segunda-feira (30), em primeiro turno, foi adiada por seis sessões. O pedido foi feito em plenário pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), durante a votação de segundo turno, nesta terça-feira (31), para aprofundar a matéria.
A partir do alerta feito pelo vereador e advogado Paulo Salamuni (PV) sobre as questões jurídicas que poderiam impedir a aplicabilidade da lei, Tulio resolveu pedir o adiamento, “para possivelmente apresentar uma emenda modificativa que faça as adaptações necessárias”. Algaci Tulio adiantou também que pretende se reunir com o autor do projeto e o vereador Salamuni para “melhor embasar a proposição, a fim de garantir que os objetivos preconizados sejam fielmente aplicáveis”.
O procedimento do parlamentar pretende evitar a ocorrência de veto à matéria.
Projeto
No texto proposto por Jair Cézar, aprovado em primeiro turno, e que recebeu emenda do próprio autor, o município estaria autorizado a criar o auxílio-funeral de pessoas que, em vida, tenham autorizado a doação de órgãos e tecidos para transplante. O auxílio seria concedido desde que as famílias confirmassem a doação em tempo hábil para sua efetivação e comprovada a retirada dos órgãos ou tecidos por meio de laudos médicos. Os hospitais e casas de saúde de Curitiba, as unidades da rede de saúde pública municipal e também os prontos-socorros teriam que afixar avisos, em lugar bem visível, sobre o auxílio-funeral.
A partir da sanção do prefeito, o Executivo regulamentaria a lei em 60 dias por meio de decreto. Quanto às despesas, Jair Cézar estabeleceu, na emenda modificativa, que a Divisão de Administração de Cemitérios e Serviços Funerários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente se encarregaria das despesas de implantação da medida.
Durante o adiamento da votação por seis sessões, as cláusulas do projeto poderão ser alteradas em forma ou conteúdo para ampliar a pretendida legalidade da proposta.
A partir do alerta feito pelo vereador e advogado Paulo Salamuni (PV) sobre as questões jurídicas que poderiam impedir a aplicabilidade da lei, Tulio resolveu pedir o adiamento, “para possivelmente apresentar uma emenda modificativa que faça as adaptações necessárias”. Algaci Tulio adiantou também que pretende se reunir com o autor do projeto e o vereador Salamuni para “melhor embasar a proposição, a fim de garantir que os objetivos preconizados sejam fielmente aplicáveis”.
O procedimento do parlamentar pretende evitar a ocorrência de veto à matéria.
Projeto
No texto proposto por Jair Cézar, aprovado em primeiro turno, e que recebeu emenda do próprio autor, o município estaria autorizado a criar o auxílio-funeral de pessoas que, em vida, tenham autorizado a doação de órgãos e tecidos para transplante. O auxílio seria concedido desde que as famílias confirmassem a doação em tempo hábil para sua efetivação e comprovada a retirada dos órgãos ou tecidos por meio de laudos médicos. Os hospitais e casas de saúde de Curitiba, as unidades da rede de saúde pública municipal e também os prontos-socorros teriam que afixar avisos, em lugar bem visível, sobre o auxílio-funeral.
A partir da sanção do prefeito, o Executivo regulamentaria a lei em 60 dias por meio de decreto. Quanto às despesas, Jair Cézar estabeleceu, na emenda modificativa, que a Divisão de Administração de Cemitérios e Serviços Funerários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente se encarregaria das despesas de implantação da medida.
Durante o adiamento da votação por seis sessões, as cláusulas do projeto poderão ser alteradas em forma ou conteúdo para ampliar a pretendida legalidade da proposta.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba