A votação do projeto que dispõe sobre medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo de cozinha em estabelecimentos de Curitiba foi adiada por 10 sessões plenárias. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23) pela Câmara Municipal e gerou um debate entre um dos autores e integrante da oposição, Professor Euler (PSD), e vereadores. O parlamentar disse que o pedido de adiamento seria uma “represália” e que se recusava em participar daquele “jogo” e foi rebatido pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), e Osias Moraes (PRB), que pediram mais responsabilidade no discurso.

A discussão sobre a matéria tomou parte dos horários da ordem do dia e do grande expediente. No projeto (005.00226.2017), Professor Euler e o co-autor, Felipe Braga Côrtes (PSD), sugerem a instalação de bombonas de recepção de óleo em supermercados, hospitais, postos de gasolina, condomínios e outros estabelecimentos. “As pessoas descartam o óleo de cozinha em pias e ralos sem saber o problema ambiental que essa atitude ocasiona”, observou Euler, ao argumentar que para cada litro de óleo descartado de forma inadequada, 40 litros de água são contaminados. “Além disso, o óleo deixa uma retícula nos canos e manilhas que agrava os alagamentos”, disse o vereador, que ainda destacou o alto valor de revenda do óleo usado.

Felipe Braga Côrtes informou aos colegas que fez questionamentos a alguns setores envolvidos com a iniciativa, como a Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), que é favorável à medida. “A obrigatoriedade proposta na lei é fundamental para a iniciativa privada”, afirmou. No seu entendimento, no caso dos condomínios é necessária uma regulamentação à parte, ao que Professor Euler complementou explicando que as bombonas poderiam ficar em comodato nos condomínios, não gerando ônus para essas entidades.

Os autores receberam apoio de diversos vereadores, entre eles, Noemia Rocha (PMDB) que destacou o fato de que instituições de caridade e igrejas transformam o óleo de cozinha usado em sabão. “Muitas destas instituições inclusive, vendem o sabão, gerando recursos”, disse. Goura (PDT) lembrou que, nesta segunda-feira mesmo, o plenário confirmou a aprovação do projeto que trata da divulgação das análises das águas dos rios em Curitiba (005.00174.2017), que tem, entre seus objetivos, o de conscientizar a população sobre a preservação dos recursos hídricos. Autor desta proposta, Bruno Pessuti (PSD) explicou que a proposta de Euler e Braga Côrtes complementa a lei estadual 19.260/2017, que regula medidas de coleta e de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos no estado.

Dr. Wolmir Aguiar (PSC) destacou a existência da campanha “Se ligue nessa ideia, sem óleo na rede”, da Sanepar, com o objetivo de conscientizar a população paranaense a não jogar o óleo usado na rede de esgoto. “Eles distribuem [para representantes da sociedade civil organizada, como escolas, conselhos municipais e igrejas] um funil em forma de esfera o qual é acoplado à garrafa PET que será encaminhada para a empresa de reciclagem”, contou o parlamentar. Fabiane Rosa (PSDC) chamou atenção para a destinação correta dos resíduos eletroeletrônicos e também dos medicamentos.

Adiamento
Toninho da Farmácia (PDT) não questionou a importância da proposta, mas reforçou não só a existência da campanha de conscientização da Sanepar sobre o tema, como a lei estadual citada por Pessuti. “Temos também no projeto de lei, o parecer de Professora Josete (PT) [na Comissão de Serviço Público] no qual ela aponta a questão constitucional: o ideal, ao invés de se criar uma nova lei, seria alterar os termos da lei [municipal] 11.095/2004”. Com base nesses argumentos, o parlamentar solicitou o adiamento da votação por 10 sessões plenárias, proposta que foi acatada pelo plenário.

Mesmo após a aprovação do adiamento, Professor Euler voltou a ocupar a tribuna, no horário das lideranças, para reclamar da decisão. Para ele, os vereadores tiveram muito tempo para conhecer o projeto, portanto não faria sentido solicitar mais prazo para análise. “Daqui a dois dias o projeto completa um ano que está no nosso sistema [o Sistema de Proposições Legislativas] e tem vereador dizendo que não teve tempo para estudar”, disse.

Euler continuou: “a matéria passou por nove vereadores na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], cinco na de Serviço Público, cinco na de Urbanismo e não teve um voto contrário. Causa-me espécie quando dizem que o pedido de adiamento é uma represália porque há vereadores que me odeiam aqui na Casa. Não faz a menor diferença, não estou aqui pra fazer amizade e sim pra cumprir o papel de um vereador que é fiscalizar o Executivo e legislar. Quem está aqui pra odiar que saia dessa vida. Chega dessa velha política”.

As afirmações do autor do projeto foram refutadas por Osias Moraes e Pier Petruzziello. O primeiro lembrou que votou favoravelmente ao projeto, mas para ele, quem ganha na Casa é a maioria. “Esse discurso da oposição tentando jogar a população contra essa Casa, não dá pra aceitar. Temos de ser responsáveis. O plenário é soberano sobre qualquer vereador. Temos de respeitar uns aos outros e temos de respeitar a maioria”, disse Osias.

O líder do prefeito concordou com Osias: “o plenário é soberano sobre qualquer vereador e quando nós vamos para uma disputa, sabemos disso”. Para ele a “velha política” a qual se referiu Euler não é a do diálogo, mas sim a dos quadrilheiros presos, da corrupção. Petruzziello salientou que o projeto não foi negado e sim adiado por algumas sessões. “O senhor fez uma provocação muito grave. O projeto de recuo do Pessuti foi retirado "n" vezes, sequer veio pra pauta”, disse. “Não há ódio Professor Euler. Essa é uma Casa democrática que elegeu o senhor presidente da Comissão de Educação. Alguém lhe ofendeu quando o senhor foi contra o Plano de Recuperação fiscal?”, finalizou.

Com o adiamento da votação, o projeto que propõe medidas de descarte do óleo de cozinha usado retorna à pauta na terceira semana do mês de maio. Também participaram do debate os vereadores Ezequias Barros (PRP), Julieta Reis (DEM), Professor Silberto (PMDB) e Maria Manfron (PP).