Adiada votação da separação de lixo em condomínios
Sem acordo sobre emendas apresentadas por Bruno Pessuti (PSC), os vereadores decidiram adiar a votação em segundo turno do projeto de lei que estabelece aos condomínios residenciais e comerciais a obrigação de separar em sacos plásticos de cores diferentes o lixo orgânico (cor preta) e os resíduos recicláveis (cor azul, preferencialmente). A proposta foi aprovada em primeiro turno no último dia 24 e o pedido de adiamento – por duas sessões – foi feito nesta terça-feira (2) pelo autor da matéria, vereador Chicarelli (PSDC). Desta forma, o texto retorna à pauta Câmara de Curitiba na próxima segunda-feira (8).
A proposição, sob número 005.00365.2013, chegou a ser debatida em plenário e dividiu a opinião dos parlamentares sobre a aprovação do texto original ou com as emendas. As mudanças sugeridas por Pessuti, com o apoio de diversos vereadores, alterariam a ementa e seis, dos oito artigos da proposta, o que desagradou Chicarelli. "A ideia foi bem-aceita pela sociedade, mas essas emendas retiram todos os artigos e substituem por outros. O Pessuti quer que todos os cidadãos mudem sua cultura de uma hora para outra. É lindo, mas na prática é ineficiente", argumentou.
O autor das emendas (033.00023.2014 e 032.00059.2014), por sua vez, defendeu que as modificações tornariam a proposta mais abrangente, para toda a cidade, e não apenas para condomínios com 10 ou mais unidades. "Vivemos em um grande "condomínio urbano" e não devemos criar uma regra seletiva, apenas para os condomínios. Nesse caso, eles estariam desmotivados em colaborar, visto que poderá ocorrer de um vizinho não fazer o mesmo tipo de separação e não haverá fiscalização suficiente", ponderou.
Chicarelli rebateu os argumentos. Ele afirmou ser "inconcebível" a tese do "desestímulo" e apresentou dados que comprovariam que, mesmo sendo cumprida somente por parte dos condomínios, a lei traria benefícios a Curitiba. "O Secovi me informou que mais de 300 mil pessoas moram e trabalham em condomínios. Imagine se 10% deles colaborarem, teremos em média 10 toneladas por dia de resíduos que poderiam ser reciclados, gerando economia de R$ 2 milhões por mês aos cofres públicos”, completou o parlamentar.
Também participaram do debate os vereadores Valdemir Soares (PRB), Noemia Rocha (PMDB), Serginho do Posto (PSDB), Jonny Stica (PT), Julieta Reis (DEM) e Pedro Paulo (PT).
Emendas
As emendas apresentadas mantêm a obrigação da separação do lixo, mas estabelecem outras regras para o procedimento, que deveriam ser praticadas por usuários domésticos, limpeza urbana, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. De acordo com o texto, os resíduos sólidos orgânicos deverão ser descartados em sacos de cor preta.
Já os resíduos sólidos recicláveis seriam descartados em caixas e recipientes compostos por materiais recicláveis ou em sacos, preferencialmente com a cor azul, podendo também ser em sacos de outras cores, conforme a resolução Conama 275/2001.
Também está previsto que a disposição dos materiais para coleta deverá ser feita em horário compatível com a programação do serviço de limpeza urbana. Diz o artigo quinto que o não cumprimento da lei seria uma infração, ficando a instituição de multa a cargo da prefeitura. Exclui-se do regulamento os materiais abrangidos pela norma da logística reversa (lei 12.305/2010), como lâmpadas e pilhas, por exemplo.
A proposição, sob número 005.00365.2013, chegou a ser debatida em plenário e dividiu a opinião dos parlamentares sobre a aprovação do texto original ou com as emendas. As mudanças sugeridas por Pessuti, com o apoio de diversos vereadores, alterariam a ementa e seis, dos oito artigos da proposta, o que desagradou Chicarelli. "A ideia foi bem-aceita pela sociedade, mas essas emendas retiram todos os artigos e substituem por outros. O Pessuti quer que todos os cidadãos mudem sua cultura de uma hora para outra. É lindo, mas na prática é ineficiente", argumentou.
O autor das emendas (033.00023.2014 e 032.00059.2014), por sua vez, defendeu que as modificações tornariam a proposta mais abrangente, para toda a cidade, e não apenas para condomínios com 10 ou mais unidades. "Vivemos em um grande "condomínio urbano" e não devemos criar uma regra seletiva, apenas para os condomínios. Nesse caso, eles estariam desmotivados em colaborar, visto que poderá ocorrer de um vizinho não fazer o mesmo tipo de separação e não haverá fiscalização suficiente", ponderou.
Chicarelli rebateu os argumentos. Ele afirmou ser "inconcebível" a tese do "desestímulo" e apresentou dados que comprovariam que, mesmo sendo cumprida somente por parte dos condomínios, a lei traria benefícios a Curitiba. "O Secovi me informou que mais de 300 mil pessoas moram e trabalham em condomínios. Imagine se 10% deles colaborarem, teremos em média 10 toneladas por dia de resíduos que poderiam ser reciclados, gerando economia de R$ 2 milhões por mês aos cofres públicos”, completou o parlamentar.
Também participaram do debate os vereadores Valdemir Soares (PRB), Noemia Rocha (PMDB), Serginho do Posto (PSDB), Jonny Stica (PT), Julieta Reis (DEM) e Pedro Paulo (PT).
Emendas
As emendas apresentadas mantêm a obrigação da separação do lixo, mas estabelecem outras regras para o procedimento, que deveriam ser praticadas por usuários domésticos, limpeza urbana, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. De acordo com o texto, os resíduos sólidos orgânicos deverão ser descartados em sacos de cor preta.
Já os resíduos sólidos recicláveis seriam descartados em caixas e recipientes compostos por materiais recicláveis ou em sacos, preferencialmente com a cor azul, podendo também ser em sacos de outras cores, conforme a resolução Conama 275/2001.
Também está previsto que a disposição dos materiais para coleta deverá ser feita em horário compatível com a programação do serviço de limpeza urbana. Diz o artigo quinto que o não cumprimento da lei seria uma infração, ficando a instituição de multa a cargo da prefeitura. Exclui-se do regulamento os materiais abrangidos pela norma da logística reversa (lei 12.305/2010), como lâmpadas e pilhas, por exemplo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba