A discussão, em primeiro turno, do substitutivo geral ao projeto de lei que autoriza a venda de publicidade nos ônibus (031.00001.2015) começou nesta terça-feira (12) no plenário da Câmara de Curitiba, mas devido ao fim do horário regimental da sessão, só será retomada amanhã (13). De iniciativa de Paulo Rink (PPS), a matéria altera a lei municipal 12.597/2008 – que dispõe sobre a organização do transporte coletivo da cidade –, com o objetivo de reduzir a tarifa paga pelo usuário do sistema.

“O projeto não vai fazer mal à sociedade, pelo contrário, vai trazer benefícios. O lucro da venda será colocado integralmente no custeio da tarifa, a tarifa final, paga pelo usuário. É um modelo que é usado em outros países, como Inglaterra e Alemanha, inclusive em cidades brasileiras como Porto Alegre [capital do Rio Grande do Sul] e Campinas [interior paulista]”, disse o autor, ao defender sua ideia.

A proposta original (005.00411.2013) começou a tramitar no final de setembro de 2013. Já o substitutivo geral (031.00001.2015) foi protocolado em janeiro deste ano e autoriza a venda de publicidade nos veículos do transporte coletivo da capital, vedada a divulgação de cigarros, bebidas alcoólicas e de peças que atentem à moral e bons costumes.

O novo texto altera a redação do artigo 25 da lei 12.597/2008 (que trata do equilíbrio econômico-financeiro do sistema), incluindo a busca pela “minoração da tarifa em patamar justo aos usuários”; e autorizando o Poder Executivo a determinar ao sindicato patronal do sistema, por meio de decreto, a comercialização de “espaços externos em bens móveis e imóveis, inclusive nos ônibus e outros veículos que façam ou venham fazer parte da frota, sendo utilizadas as laterais, parte traseira e demais locais aptos”.

O controle e a fiscalização das receitas obtidas serão realizados a cada seis meses pelo Conselho Municipal do Transporte e pela Urbs. A proposta também determina que os contratos firmados nos primeiros cinco anos de comercialização deverão ser encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), à seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e à Câmara Municipal.

Paulo Rink explicou que sua proposta é semelhante à lei municipal 6.647/1985, de iniciativa do ex-prefeito Maurício Fruet, que autorizava a exploração de publicidade na parte externa dos ônibus – revogada pelo Código de Obras do Município (lei municipal 11.095/2004). “A diferença é que a arrecadação era destinada à construção e manutenção de creches. Agora, propomos que a renda seja destinada exclusivamente ao próprio sistema. O meu maior desejo é baixar a tarifa”, reforçou.  

“Esta ideia já foi apresentada em outras legislaturas e nunca aprovada porque sempre havia um empecilho. Mas chega uma hora que isto tem que ser rediscutido, reanalisado, em virtude do momento que vivemos. Está na hora de aprovarmos o projeto para termos um recurso a mais para reduzir a tarifa. Portugal, por exemplo, tem ônibus inteiros com publicidade. Até não acho ideal, mas a publicidade pode ser usada em um enquadramento visual”, complementou Julieta Reis (DEM), favorável à iniciativa.

Além dela, outros vereadores apoiaram Paulo Rink, como Zé Maria (SD), disse que a proposta é uma das melhores que já viu em 11 anos de mandato na Casa. “É a salvação da lavoura. Nós chegamos direto àquela pessoa que usa o transporte coletivo da nossa cidade, a pessoa que junta moedas para pagar passagem será a beneficiada. Se cada ônibus tivesse uma receita de R$ 4 mil por mês, a receita chegaria a R$ 48 milhões por ano para cada veículo.”

“Este tipo de projeto de lei justifica o mandato. Conseguir abaixar a tarifa diretamente para o usuário é o que ele quer. Publicidade é para isto mesmo, diminuir o preço da passagem. Para o usuário, a tarifa está cara e isto gera um ciclo. Quanto mais cara a tarifa, menos gente usa o transporte coletivo. E quanto menos gente usar, mais cara fica a tarifa para sustentar o sistema”, completou Jonny Stica (PT), ao corroborar a opinião dos demais colegas.

Quem vai administrar o recurso?
Mesmo favorável à proposta, Jonny Stica ponderou que o substitutivo geral carece de ajustes quanto à gestão da nova receita. “Ainda não está claro sobre onde o recurso será depositado e quem vai administrá-lo.” Mesma observação feita por Valdemir Soares (PRB): “é importante esclarecer quem vai explorar e administrar o recursos. Peço detalhes sobre como isto vai funcionar”.

Ainda para Valdemir Soares, a gestão deve ficar a cargo da administração municipal. “Seja pela Secretaria de Urbanismo, Urbs, por uma agência municipal ou qualquer outra estrutura pública”, sugeriu. “O que interessa agora é arrecadar para baixar a tarifa para o usuário. Para que ele pague pouco ou quase nada. Podemos sim, se for o caso, criar uma agência municipal do transporte para controlar e fiscalizar o sistema. Isto tem no mundo inteiro”, complementou Sabino Picolo (DEM).

Chico do Uberaba (PMN) e Mestre Pop (PSC) Também participaram da discussão, que será retomada amanhã, com Valdemir Soares – cujo pronunciamento foi interrompido com o fim do horário regimental da sessão. Se a matéria for aprovada, a votação em segundo turno acontece na próxima segunda-feira (18).