Adiada votação da meia luz no transporte escolar
Foi adiada por duas sessões a votação em 1º turno do projeto de autoria do vereador Jairo Marcelino (PSD) que altera a lei 14.037/2012, que tornou obrigatório aos veículos de transporte escolar e autoescolas o trânsito, durante o dia e a noite, com os faróis acesos (005.00199.2014, com substitutivo 031.00046.2014). A iniciativa, de Jairo Marcelino (PSD), propõe quatro alterações na norma: retira as autoescolas da súmula da lei; permite que os condutores transitem com os veículos com “meia luz ou luz auxiliar”; cria advertência aos infratores; e reduz o valor da multa em reincidência, de R$ 500 para R$ 200.
Na justificativa da proposta o vereador explica cada uma das mudanças sugeridas. A alteração na súmula da lei seria para “dar melhor interpretação à norma”, que não menciona as autoescolas no corpo da lei. Ficaria permitido também o uso da meia luz ou da luz auxiliar, além dos faróis principais, por serem itens de “maior durabilidade”. Em relação às penalidades, Marcelino adverte sobre a possibilidade de uma pane elétrica, quando seria “injusto” multar o motorista. Já o valor da multa em reincidência, ele considera “exorbitante”.
A proposta foi questionada pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), autor do projeto que resultou na lei 14.037/2012. “Com todo respeito à posição do vereador Jairo Marcelino, entendemos que o uso da meia luz pelas vans escolares é inócuo, não produz a visibilidade necessária para que acidentes sejam evitados. A luz do farol – adotada no texto da lei em vigor – aumenta comprovadamente a visibilidade do veículo em 60%”, argumentou Braga Côrtes.
Ele frisou que o uso do farol convencional aceso é adotado com sucesso em diversos países do Mundo com o objetivo de diminuir acidentes. Braga Côrtes apontou que existe uma grande possibilidade do prefeito vetar o projeto de Marcelino, caso a iniciativa seja aprovada. “O que é pior? Queimar uma lâmpada ou perder a vida de uma criança?”, indagou o parlamentar.
Jairo Marcelino destacou que jamais apresentaria um projeto que pudesse causar prejuízo às crianças. A matéria, segundo ele, é de competência federal e o Código Nacional de Trânsito não se manifesta sobre o tema. Paulo Salamuni (PV) líder do prefeito na Casa, manifestou-se pela aprovação da proposta. “O texto será avaliado pelos órgãos competentes da prefeitura e, caso haja impedimentos, estes órgãos vão se manifestar”, argumentou.
Salamuni também lembrou que em algumas cidades do exterior, como Vancouver no Canadá, por exemplo, todos os veículos são obrigados a transitar com os faróis acesos e, em alguns locais, os veículos já saem de fábrica munidos de uma luz adicional que se acende automaticamente quando o veículo é ligado. Também se manifestaram sobre a matéria os vereadores Julieta Reis (DEM) e Tito Zeglin (PDT).
Na justificativa da proposta o vereador explica cada uma das mudanças sugeridas. A alteração na súmula da lei seria para “dar melhor interpretação à norma”, que não menciona as autoescolas no corpo da lei. Ficaria permitido também o uso da meia luz ou da luz auxiliar, além dos faróis principais, por serem itens de “maior durabilidade”. Em relação às penalidades, Marcelino adverte sobre a possibilidade de uma pane elétrica, quando seria “injusto” multar o motorista. Já o valor da multa em reincidência, ele considera “exorbitante”.
A proposta foi questionada pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), autor do projeto que resultou na lei 14.037/2012. “Com todo respeito à posição do vereador Jairo Marcelino, entendemos que o uso da meia luz pelas vans escolares é inócuo, não produz a visibilidade necessária para que acidentes sejam evitados. A luz do farol – adotada no texto da lei em vigor – aumenta comprovadamente a visibilidade do veículo em 60%”, argumentou Braga Côrtes.
Ele frisou que o uso do farol convencional aceso é adotado com sucesso em diversos países do Mundo com o objetivo de diminuir acidentes. Braga Côrtes apontou que existe uma grande possibilidade do prefeito vetar o projeto de Marcelino, caso a iniciativa seja aprovada. “O que é pior? Queimar uma lâmpada ou perder a vida de uma criança?”, indagou o parlamentar.
Jairo Marcelino destacou que jamais apresentaria um projeto que pudesse causar prejuízo às crianças. A matéria, segundo ele, é de competência federal e o Código Nacional de Trânsito não se manifesta sobre o tema. Paulo Salamuni (PV) líder do prefeito na Casa, manifestou-se pela aprovação da proposta. “O texto será avaliado pelos órgãos competentes da prefeitura e, caso haja impedimentos, estes órgãos vão se manifestar”, argumentou.
Salamuni também lembrou que em algumas cidades do exterior, como Vancouver no Canadá, por exemplo, todos os veículos são obrigados a transitar com os faróis acesos e, em alguns locais, os veículos já saem de fábrica munidos de uma luz adicional que se acende automaticamente quando o veículo é ligado. Também se manifestaram sobre a matéria os vereadores Julieta Reis (DEM) e Tito Zeglin (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba