Na sessão plenária desta segunda-feira (5), o vereador Felipe braga Côrtes (PSDB) defendeu o adiamento, por seis sessões, do projeto de sua autoria e do vereador Cristiano Santos (PV), que pretende a criação de uma área de segurança no entorno das escolas e creches do município (005.00137.2013).

“O adiamento se dará apenas para o ajuste de algumas questões técnicas apontadas pela procuradoria jurídica da Casa (Projuris), mas o objetivo é que o projeto prospere, dada a importância do tema”, justificou o vereador. Para ele, a iniciativa coibirá a ação de marginais nas proximidades dos ambientes escolares, bem como poderá garantir mais conforto para estudantes e profissionais do ensino.

Segundo Braga Côrtes, além da segurança propriamente dita, o poder público também aumentaria a fiscalização num raio de 100 metros a partir das entradas das escolas, visando dificultar o tráfico de substâncias ilícitas não só nas ruas, mas em estabelecimentos comerciais.

“Muitos dos itens relacionados no texto do projeto já são previstos em outras legislações, mas a ideia é tornar coesa a ação do poder público nas regiões adjacentes aos estabelecimentos escolares”, destacou Braga Côrtes. Ainda segundo o parlamentar, tal unificação facilitaria a cobrança por parte de escolares, profissionais das escolas e moradores dos entornos em relação às obrigações do poder público. (Com sonora)

Mauro Ignacio (PSB) lembrou que alguns dos itens destacados pelo projeto de Felipe Braga Côrtes e Cristiano Santos foram discutidos na reunião promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo no dia 24 de abril, que contou com a presença de três secretários municipais. “Poda de árvores, iluminação pública e outros temas poderiam ser resolvidos pela Secretaria de Obras Públicas, e não pelas próprias escolas”, afirmou Ignacio.  

Aldemir Manfron salientou que os objetivos do projeto são válidos, mas uma ação do Executivo, em conjunto com o Ministério Público, poderia também surtir efeitos benéficos. “Lembremos que a chamada Lei do Silêncio é adotada nos níveis federal, estadual e municipal, o que não significa que ela seja rigorosamente respeitada”.

Professor Galdino (PSDB), Chico do Uberaba (PMN) e Geovane Fernandes (PTB) também se colocaram de forma positiva quanto ao projeto.

Discordância
O vereador Chicarelli (PSDC) acredita que o projeto apresentado pelos vereadores Braga Côrtes e Cristiano Santos não acrescentaria muito ao debate sobre a segurança escolar, haja vista que são questões já estabelecidas em outras legislações. “Certamente o tema deve ser uma prioridade para o poder público, mas reforçar previsões legais já existentes parece inócuo”, explicou Chicarelli. (Com sonora)