Nesta segunda-feira (17), os vereadores adiaram, por três sessões, a votação da proposição 001.00006.2013, que altera o artigo 114 da Lei Orgânica do Município (LOM). A matéria foi explicada na tribuna pela vereadora Julieta Reis (DEM), mas o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), por sugestão de outros parlamentares, pediu o adiamento por três sessões para realizar, nesse interstício, nova reunião com representantes do Executivo.

“Nesta quarta-feira (19), às 16h, representantes da Prefeitura de Curitiba e da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba) estarão aqui na Câmara Municipal para discutirmos novamente este projeto”, adiantou Pedro Paulo. Além da emenda no projeto feita por Cacá Pereira (PSDC), há a sugestão de Serginho do Posto (PSDB) para que alienações decorrentes da mudança dependam do aval do Legislativo.

A proposição do Executivo, que trata da doação de terrenos do município a outros órgãos ou entidades da administração pública, cria condições especiais para que o Município aliene terrenos antes cedidos a outros órgãos. Com a mudança, por exemplo, se a Prefeitura de Curitiba emprestou uma área para a instalação de um hospital, e ele fechou, em vez de retomar a área o Executivo poderia aliená-la, incorporando o respectivo valor ao capital social do órgão que cedeu o terreno.

Na justificativa, o prefeito Gustavo Fruet explica que a medida serviria, por exemplo, para que a Cohab aumentasse seu capital social. Assim, quando a Cohab não puder usar imóveis doados pelo município para a regularização fundiária, ela estará autorizada a alienar os bens e usar esses recursos no custeio das suas atividades. Em 2013, dois encontros foram realizados com a Cohab para detalhar aspectos da iniciativa.

O projeto de emenda à LOM foi analisado por uma comissão especial formada por nove vereadores, que deram parecer favorável à tramitação. Caso seja aprovado em primeiro turno, na próxima semana, a matéria somente poderá ser deliberada em segunda votação após intervalo de dez dias.