A primeira votação do projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que cria a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão foi adiada para esta terça-feira (24). A Câmara de Vereadores encerrou a sessão de hoje (23) no fim do tempo regimental, de três horas, durante o debate sobre as políticas públicas da cidade voltadas à pessoa com deficiência (PcD).

A proposta de lei (005.00243.2014, com a emenda 034.00114.2015) indica a comemoração na semana de 3 de dezembro – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Segundo o Executivo, a ideia é promover, em parceria com outros órgãos públicos e instituições da sociedade civil, eventos festivos, encontros, seminários e oficinas, dentre outras atividades.

O líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), destacou, entre as ações, a realização da Semana Municipal de Acessibilidade Arquitetônica para Técnicos, a Smart Curitiba, criada pela proposta. A matéria reserva 15% das vagas para estudantes de graduação com linha de pesquisa na área, professores e alunos de especialização, mestrado ou doutorado. Outros 15% serão destinados a arquitetos, engenheiros e profissionais que atuem nos segmentos de edificações e planejamento urbano na prefeitura.

“É bom que se registre que deficiência não é doença, porque quem tem uma deficiência não tem cura, infelizmente. Existem vários tipos e eu tenho uma delas [a amputação da mão esquerda]”, declarou Pier Petruzziello (PTB). Outra atividade da Semana Municipal, adiantou o vereador, será um casamento comunitário. “A Secretaria [Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência] tem pautado ações práticas, das mais concretas”, completou. Ele ainda falou sobre a destinação de emendas parlamentares para atividades voltadas à PcD.

“Acho que eu devo estar em outro mundo”, questionou o presidente da Comissão de Acessibilidade, Zé Maria (SD), sobre as declarações em apoio às políticas municipais  para a área. “Não estamos fazendo a verdadeira inclusão. Não tivemos a oportunidade de fazer os Jogos Especiais, um investimento de menos de R$ 50 mil. Se você olha os ônibus que transportam as crianças com deficiência, elas vão amarradas, mas essa é uma questão que compete à Secretaria de Educação [e não à secretaria especial]. Que respeito é esse? Este foi o terceiro ano que não tivemos a caminhada da PcD”, apontou.

Zé Maria alertou que “a nova formatação das três escolas municipais especiais não contemplará alunos com mais de 25 anos”. “Tínhamos que ter um centro dia para acolhê-los. Nós criamos um, no Boqueirão, mas está fechado”, acrescentou o presidente da Comissão de Acessibilidade. Chico do Uberaba (PMN) reiterou as críticas à gestão, enquanto Salamuni disse que vai buscar informações sobre a suposta mudança no atendimento das escolas especiais.

Também participaram do debate os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis (DEM), Professora Josete (PT), Tico Kuzma (Pros) e Valdemir Soares (PRB). José Alcides Marton da Silva, superintendente da Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência, acompanhou a sessão.