O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), os três projetos de lei que estavam na ordem do dia para votação em segundo turno. A Adesão de Curitiba à Agenda 2030, uma declaração de utilidade pública e uma concessão de título de vulto emérito seguem agora para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca.

O objetivo do projeto de lei (005.00365.2017), de iniciativa da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), é instituir em Curitiba o Programa de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e adequar a administração do Município aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas a serem atingidas até 2030 (saiba quais são).

A autora da proposta abriu mão de discutir durante a segunda votação e concedeu seu tempo para manifestação de Jéssica Pertile, coordenadora do Instituto Lixo Zero Brasil em Curitiba. A coordenadora afirmou que a destinação correta de resíduos tem “muito a ver com a Agenda 2030”, da qual uma centena de países seriam signatários, e reforçou a necessidade de a cidade estar alinhada a estas políticas.

“Curitiba não pode ficar de fora, pois tem um histórico importante e agora reforça seus compromissos em relação ao desenvolvimento sustentável”, avaliou. Na opinião de Jéssica, muitas ações estão sendo feitas pelo Poder Público e pela sociedade civil para o atingimento das metas, “mas é importante oficializar, para viabilizar um melhor planejamento”.

Ela chamou a atenção para o cumprimento do ODS 12, para que haja consumo e produção responsável e sustentável. De acordo com Maria Leticia, com a aprovação da lei, Curitiba estará qualificada a buscar e receber financiamentos de organismos internacionais. Clique aqui e confira como foi o debate em primeiro turno.

Outros projetos
Os vereadores também confirmaram em votação definitiva projeto de Mauro Ignácio (PSB) que declara de utilidade pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Monsenhor Ivo Zanlorenzi, localizada no bairro Campo Comprido (014.00022.2019). Outro texto acatado é o de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que concede título de Vulto Emérito da capital ao major Arsênio Rodrigues Filho (007.00004.2019).