O Plano Diretor de Curitiba em vigor até agora data de 1966. A necessidade atual de adaptá-lo à lei federal de 2001 que estabelece o Estatuto da Cidade movimentou, na Câmara Municipal, discussões entre as Comissões de Urbanismo, Legislação e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), sendo aprovado, esta semana, com emendas que representam "uma importante alavanca de desenvolvimento sustentável para Curitiba, não só no presente, mas também para o futuro", de acordo com a vereadora Roseli Isidoro (PT), relatora do projeto, pela Comissão de Urbanismo.
A parlamentar, ao lado do vereador André Passos, também do PT, relator da Comissão de Legislação, ressaltou, durante a discussão em plenário para votação, que "temos clareza de que não é um Plano perfeito, mas representa um avanço, seja pela atualização e alteração do vigente, que se deslocou da realidade da cidade transcorridos 40 anos, ou pela aproximação deste com o Estatuto da Cidade".
A contribuição da Câmara Municipal para a elaboração do novo Plano Diretor foi fundamental. Dos 92 novos artigos, 30 foram emendados com ênfase nas áreas do desenvolvimento social e econômico sustentável, geração de trabalho e renda e inclusão social; ecologia e meio ambiente, segurança pública e defesa social; mobilidade urbana e transporte coletivo, operações urbanas consorciadas e direito de preempção, gestão democrática e controle social através da participação da sociedade civil organizada e de cada cidadão; atualização do Plano pelos conselhos distritais, conferências e outras instâncias de participação popular; regulamentação do Plano Diretor através de leis específicas e, ainda, na consolidação das leis relacionadas ao Plano Diretor.
A legislação em vigor do Plano Diretor possui 65 artigos, dos quais 49 serão expressamente revogados, permanecendo apenas 16, que se integrarão aos 92 aprovados, esta semana, pela Câmara Municipal. O novo Plano, em todo o seu novo texto, terá 117 artigos, totalizados os 92, mais 15, já que um deles, o 16º, diz respeito somente à vigência da futura legislação.
Emendas
As emendas aprovadas pela Câmara passaram por um profundo processo de análise e debates, iniciados pela Prefeitura, antes do texto ser enviado à Casa de Leis e, depois, com a busca dos vereadores pela participação da comunidade. Estão envolvidos neste processo entidades da sociedade civil organizada, ong’s, Universidade Federal do Paraná e Cefet.
Assegurar a participação direta da população e de associações representativas de vários segmentos da comunidade é uma das maiores conquistas do novo Plano Diretor, garantida por uma das emendas aprovadas. A política municipal da segurança pública e defesa social é outra. Dentro das diretrizes estão a promoção da educação e prevenção nesta área, com vistas à integração aos sistemas estadual e federal, além do estímulo à parcerias e à co-responsabilidade da sociedade.
Na gestão democrática, a valorização do papel da sociedade será evidente para garantir o funcionamento das estruturas de participação e controle social, e na interação da sociedade com o poder público.
Promover o tratamento urbanístico adequado ao sistema viário, de circulação e trânsito está, ainda, entre as novas diretrizes do Plano Diretor, que pontua, sobretudo, a participação da sociedade como co-responsável em suas gestões, assim como em áreas prioritárias de saúde, trabalho e geração de renda.
Planejar e operar a rede viária municipal, priorizando o transporte público de passageiros, em concordância com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Integrado, também está assegurado no novo Plano.