Começou a tramitar nesta semana projeto de lei do vereador Rogério Campos que sugere adaptações no “cartão transporte” utilizado em Curitiba. O objetivo, diz o parlamentar na justificativa da proposição 005.00083.2014, é facilitar a identificação das pessoas com deficiência e doenças crônicas, que possuem direito à meia-entrada em eventos culturais (lei estadual 16.675/2010), mas tem dificuldades para obter o benefício.

“Essas pessoas são obrigadas a mostrar laudos médicos e até mesmo expor visualmente suas deficiências na hora de adquirir meia-entrada. A apresentação do cartão transporte adaptado poria um fim a tais situações”, sugere Rogério Campos.  “O objetivo é evitar que as pessoas com deficiência sofram constrangimentos no ato da compra de ingressos com uso da meia-entrada”, afirma o vereador.

Para o parlamentar, a adaptação poderia ser feita, por exemplo, no “cartão transporte – isento”, que já atende idosos e pessoas com deficiência. Segundo Rogério, “a identificação para deficientes no cartão não representará custos ao município, já que se trata de uma pequena alteração no verso deste cartão, feita a pedido do usuário”. O texto do projeto determina que os interessados devem solicitar que a identificação seja confeccionada no verso do cartão. Daí poderiam apresentá-lo, junto com um documento de identidade, na bilheteria dos eventos que desejam frequentar.

O vereador também destacou que a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de todas as formas de discriminação é um direito previsto pelo artigo 227 da Constituição da República (alterado pela emenda 65/2010). “A garantia deste direito não só beneficiará os deficientes, como também poderá aumentar o público em eventos culturais e esportivos”, defende o parlamentar.