Adaptação de provadores tem parecer favorável
A Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara Municipal deu parecer favorável, nesta segunda-feira (16), a quatro projetos. Entre eles, a proposição que trata da adaptação de provadores dos estabelecimentos da capital para clientes portadores de deficiência e com a mobilidade reduzida.
A proposta é de autoria do vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), presidente do Legislativo Municipal. A lei seria aplicada a shoppings, lojistas de rua, hipermercados e centros comerciais, entre outros estabelecimentos de comércio de peças de vestuário.
O texto prevê a dispensa do cumprimento da norma pelos locais com apenas um provador. O descumprimento da norma pelos demais, se o projeto for aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, acarretará notificação e prazo de 90 dias para as adaptações. Se não cumprido, será aplicada multa de R$ 500. Já em caso de reincidência, o valor diário será de R$ 250, após mais um prazo de 60 dias para regularização.
A comissão também acatou o parecer favorável ao projeto de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que acrescenta às obrigações dos prestadores do serviço de valet a indicação da quilometragem do veículo no recibo entregue ao cliente. O objetivo da medida é evitar eventuais abusos dos manobristas.
Os vereadores ainda foram favoráveis às proposições que pretendem regulamentar a oferta de “couvert” por bares, restaurantes ou similares e determinar a oferta de 5% das vagas de estacionamento para bicicletas e motocicletas, em empreendimentos públicos e privados. O primeiro texto é de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), enquanto o outro, dos parlamentares Caíque Ferrante (PRP) e João Cláudio Derosso (PSDB).
As quatro matérias estão liberadas para entrar na ordem do dia do plenário da Casa. A Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania é presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB) e integrada, ainda, por Algaci Tulio (PMDB), Dirceu Moreira (PSL), Pedro Paulo (PT) e Tico Kuzma (PSB).
Comissões
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente também teve atividades na tarde desta segunda. A agenda da semana conta também com reuniões das comissões de Legislação, Justiça e Redação, nesta terça, às 13h30, e de Educação, Cultura e Turismo, na quarta, a partir das 14h.
A proposta é de autoria do vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), presidente do Legislativo Municipal. A lei seria aplicada a shoppings, lojistas de rua, hipermercados e centros comerciais, entre outros estabelecimentos de comércio de peças de vestuário.
O texto prevê a dispensa do cumprimento da norma pelos locais com apenas um provador. O descumprimento da norma pelos demais, se o projeto for aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, acarretará notificação e prazo de 90 dias para as adaptações. Se não cumprido, será aplicada multa de R$ 500. Já em caso de reincidência, o valor diário será de R$ 250, após mais um prazo de 60 dias para regularização.
A comissão também acatou o parecer favorável ao projeto de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que acrescenta às obrigações dos prestadores do serviço de valet a indicação da quilometragem do veículo no recibo entregue ao cliente. O objetivo da medida é evitar eventuais abusos dos manobristas.
Os vereadores ainda foram favoráveis às proposições que pretendem regulamentar a oferta de “couvert” por bares, restaurantes ou similares e determinar a oferta de 5% das vagas de estacionamento para bicicletas e motocicletas, em empreendimentos públicos e privados. O primeiro texto é de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), enquanto o outro, dos parlamentares Caíque Ferrante (PRP) e João Cláudio Derosso (PSDB).
As quatro matérias estão liberadas para entrar na ordem do dia do plenário da Casa. A Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania é presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB) e integrada, ainda, por Algaci Tulio (PMDB), Dirceu Moreira (PSL), Pedro Paulo (PT) e Tico Kuzma (PSB).
Comissões
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente também teve atividades na tarde desta segunda. A agenda da semana conta também com reuniões das comissões de Legislação, Justiça e Redação, nesta terça, às 13h30, e de Educação, Cultura e Turismo, na quarta, a partir das 14h.
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