Acusado de "boicote", ICI é convidado a prestar esclarecimentos na CMC
O diretor-presidente do Instituto Curitiba de Informática (ICI), Luís Mário Luchetta, será convidado a prestar esclarecimentos na Câmara Municipal sobre os contratos firmados pela organização com a prefeitura. Os vereadores aprovaram em plenário, nesta segunda-feira (7), um requerimento para para ouvi-lo na sessão do dia 16 de dezembro. Proposto pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), o documento (052.00002.2015) foi assinado por diversos parlamentares.
Em pronunciamentos na semana passada, Serginho e Jorge Bernardi (Rede) questionaram a gestão do ICI, principalmente devido ao atraso para a entrega do sistema do Programa de Recuperação Fiscal (Refic) de 2015. Outra questão apontada é a retenção dos códigos-fonte de sistemas aplicativos desenvolvidos para o Executivo.
De acordo com a justificativa do requerimento, há um crescente número de certidões positivas obtidas pelo Município junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), pela falta de apresentação dos documentos na forma solicitada. Isso já havia motivado o envio de um pedido de informações anterior ao Executivo (062.00333.2015). Em resposta, a prefeitura atribuiu a culpa ao ICI pelo atraso no envio dos dados ao Tribunal (leia aqui). “Até o presente momento, pode-se verificar que os problemas persistem e que as certidões continuam positivas, fato que impossibilita ao Município a realização de convênios e a celebração de contratos com outros entes da Federação”, afirma Serginho na justificativa do convite.
Acerca dos chamados códigos-fonte, Serginho havia também apresentado outro pedido de informações (062.00394.2015), que teve como resposta da prefeitura a relutância por parte do ICI em entregá-los (leia aqui). “Entendemos que os códigos-fonte são de propriedade do Município, não havendo qualquer motivo para retenção por parte do Instituto”, disse.
Acusações em plenário
No dia 30 de novembro, Bernardi foi à tribuna e acusou o ICI de “boicotar” a implantação do recentemente sancionado (leia mais) programa Refic. Segundo ele, o ICI, que recebe R$ 120 milhões mensais para realizar os serviços de informática do município, ainda não havia desenvolvido o programa de cálculo para que os procuradores efetivassem o cadastro dos devedores. “A procura tem sido grande, mas os procuradores são obrigados a fazer os cálculos dos descontos de 90% dos juros e multas à mão, num verdadeiro regresso ao século XIX”, disse na ocasião.
Bernardi lembrou que o Refic foi muito discutido na Câmara, mas que corre o risco de deixar de ser vantajoso para os inadimplentes e, consequentemente, não promover a arrecadação prevista, caso não se tome logo uma providência.
Em 1º de novembro (1), Serginho do Posto retomou o assunto em plenário, sugerindo que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fosse aberta pela Câmara Municipal para apurar o suposto descumprimento dos contratos firmados entre a prefeitura e o instituto. “Não podemos deixar Curitiba como refém de uma instituição em relação a suas próprias informações. Vou apresentar um pedido formal para que o ICI venha à Câmara prestar informações”, anunciou.
No dia seguinte (2), Serginho do Posto acusou o ICI de “chantagear” a prefeitura. “Não é a primeira vez. Desde o dia 19 de outubro as pessoas que procuravam o Executivo para aderir ao Refic 2015 [Programa de Recuperação Fiscal] recebiam um protocolo e eram informadas de que seriam chamadas novamente. Nesta semana, o ICI finalmente entregou o sistema, mas parcialmente, porque o financiamento ainda não é calculado”, apontou. “Há três anos o Município não consegue receber uma certidão do Tribunal de Contas, por falta de relatórios e balancetes”, completou.
Em pronunciamentos na semana passada, Serginho e Jorge Bernardi (Rede) questionaram a gestão do ICI, principalmente devido ao atraso para a entrega do sistema do Programa de Recuperação Fiscal (Refic) de 2015. Outra questão apontada é a retenção dos códigos-fonte de sistemas aplicativos desenvolvidos para o Executivo.
De acordo com a justificativa do requerimento, há um crescente número de certidões positivas obtidas pelo Município junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), pela falta de apresentação dos documentos na forma solicitada. Isso já havia motivado o envio de um pedido de informações anterior ao Executivo (062.00333.2015). Em resposta, a prefeitura atribuiu a culpa ao ICI pelo atraso no envio dos dados ao Tribunal (leia aqui). “Até o presente momento, pode-se verificar que os problemas persistem e que as certidões continuam positivas, fato que impossibilita ao Município a realização de convênios e a celebração de contratos com outros entes da Federação”, afirma Serginho na justificativa do convite.
Acerca dos chamados códigos-fonte, Serginho havia também apresentado outro pedido de informações (062.00394.2015), que teve como resposta da prefeitura a relutância por parte do ICI em entregá-los (leia aqui). “Entendemos que os códigos-fonte são de propriedade do Município, não havendo qualquer motivo para retenção por parte do Instituto”, disse.
Acusações em plenário
No dia 30 de novembro, Bernardi foi à tribuna e acusou o ICI de “boicotar” a implantação do recentemente sancionado (leia mais) programa Refic. Segundo ele, o ICI, que recebe R$ 120 milhões mensais para realizar os serviços de informática do município, ainda não havia desenvolvido o programa de cálculo para que os procuradores efetivassem o cadastro dos devedores. “A procura tem sido grande, mas os procuradores são obrigados a fazer os cálculos dos descontos de 90% dos juros e multas à mão, num verdadeiro regresso ao século XIX”, disse na ocasião.
Bernardi lembrou que o Refic foi muito discutido na Câmara, mas que corre o risco de deixar de ser vantajoso para os inadimplentes e, consequentemente, não promover a arrecadação prevista, caso não se tome logo uma providência.
Em 1º de novembro (1), Serginho do Posto retomou o assunto em plenário, sugerindo que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fosse aberta pela Câmara Municipal para apurar o suposto descumprimento dos contratos firmados entre a prefeitura e o instituto. “Não podemos deixar Curitiba como refém de uma instituição em relação a suas próprias informações. Vou apresentar um pedido formal para que o ICI venha à Câmara prestar informações”, anunciou.
No dia seguinte (2), Serginho do Posto acusou o ICI de “chantagear” a prefeitura. “Não é a primeira vez. Desde o dia 19 de outubro as pessoas que procuravam o Executivo para aderir ao Refic 2015 [Programa de Recuperação Fiscal] recebiam um protocolo e eram informadas de que seriam chamadas novamente. Nesta semana, o ICI finalmente entregou o sistema, mas parcialmente, porque o financiamento ainda não é calculado”, apontou. “Há três anos o Município não consegue receber uma certidão do Tribunal de Contas, por falta de relatórios e balancetes”, completou.
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