Acusação contra vereador não prospera no Ministério Público

por Assessoria Comunicação publicado 12/04/2011 18h15, última modificação 09/08/2021 07h58
O vereador Professor Galdino (PSDB) informa, por meio da sua assessoria, que não prosperou no Ministério Público (MP) a acusação de injúria racial contra o parlamentar. O MP entendeu que não caberia ao órgão a apuração do caso, uma vez que atua em crime de ação penal pública. A acusação por crime de injúria qualificada pelo preconceito, para o MP, é uma ação penal privada, cuja apuração cabe a uma delegacia de polícia, após o registro da queixa pela vítima. “O processo foi arquivado por falta de provas”, comentou o advogado do vereador Galdino, Guilherme Lucchesi, sobre esta decisão.
O Ministério Público encaminhou cópia da decisão para a ex-assessora do vereador e para a Câmara de Curitiba. O Conselho de Ética do Legislativo já avaliou a mesma denúncia, decidindo pela advertência verbal ao vereador Professor Galdino.