Nesta quarta-feira (13), um dos temas em pauta, durante a sessão plenária da Câmara da Municipal de Curitiba (CMC), foi o tratamento do transtorno de acumulação compulsiva. Os vereadores propõem, na forma de uma indicação de sugestão ao Poder Executivo, que as pessoas recebam atenção intersetorial, das áreas da saúde e do meio ambiente. O objetivo, explicou o autor, Jornalista Márcio Barros (PSD), é que a Prefeitura promova a campanha multidisciplinar “porque esta pessoa é doente, ela precisa de atendimento”.

“Apesar de ser um crime ambiental, ela não precisa ser presa, ela precisa ser tratada, [...] então a gente precisa trabalhar com a Secretaria da Saúde, do Meio Ambiente, a Secretaria do Urbanismo, quando for necessário, e também a Fundação de Ação Social [FAS]”, propôs o vereador. Ele falou de sua experiência como repórter e citou casos de acumuladores. Barros lembrou que mesmo as pessoas em situação de rua podem ter o transtorno de acumulação compulsiva.

A indicação também propõe que, quando o paciente recusar ou não aderir ao tratamento ambulatorial, a unidade de saúde responsável oferte atenção domiciliar e faça a busca ativa, com o objetivo de potencializar os resultados do tratamento. Diferentemente de uma lei, a sugestão não é impositiva. Cabe à Prefeitura avaliar e decidir se acata, ou não, a proposta (205.00072.2024).

Herivelto Oliveira (Cidadania) disse que seu gabinete também costuma receber reclamações sobre acumuladores. “É uma doença e ela precisa ser tratada, mas os vizinhos dos acumulares não precisam sofrer as consequências desta doença também”, ponderou. “Há a necessidade de o poder público ter mais agilidade, inclusive, não para combater, mas para ajudar os acumulares a se livrar deste problema e, principalmente a ajudar os vizinhos.”

“Infelizmente, se não houver algum tipo de tratamento, será temporário, porque a Prefeitura pode fazer esta limpeza e a pessoa passará novamente a acumular, trazendo problemas crônicos de saúde pública”, observou Leonidas Dias (Solidariedade). “É um problema que a gente tem em toda a cidade, lá na Regional Cajuru não é diferente, […] o direito da pessoa acaba quando ela começa a interferir no direito da outra pessoa”, complementou João da 5 Irmãos (União). Os vereadores de Curitiba aprovaram mais dez sugestões na manhã desta quarta (saiba mais).

Qual a diferença entre a sugestão e o projeto de lei?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.