Acordo de repasses entre prefeitura e hospitais pode sair
Nessa sexta-feira (27), Prefeitura de Curitiba, hospitais e prestadores de serviços que atendem pelo SUS podem chegar a um acordo sobre a regularização dos atrasos no repasse de recursos públicos. A notícia foi confirmada hoje (26), na Câmara Municipal, pela secretária interina da Saúde, Jane Sescatto, durante a audiência pública de prestação de contas da pasta.
Segundo a gestora, dos R$ 40 milhões programados ao mês para repasses à rede conveniada, R$ 22 mi são fixos e a diferença é por produção. “A dívida atual é R$ 40 milhões, referente à contratualização com nove hospitais e à prestação de serviços de alta complexidade. No pagamento da produção, há um descompasso de competência, relacionado ao Ministério da Saúde, que alterou a metodologia de repasse em 2014”, explica.
Conforme Jane, a mudança no cronograma do Governo Federal fez com que a SMS começasse a receber recursos com “delay” (atrasos), a partir de janeiro do ano passado. As instituições de saúde conveniadas procuraram o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que ingressou com uma ação civil pública. “A secretaria já apresentou uma proposta de quitação e recebeu uma contraproposta dos hospitais, que será debatida com o prefeito Gustavo Fruet e a secretária [de Finanças] Eleonora ainda hoje”.
Questionada pelos vereadores da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, como Noemia Rocha (PMDB) e Paulo Rink (PPS); e por Serginho do Posto (PSDB) e Professora Josete (PT), Jane Sescatto afirmou que o próximo passo é apresentar o plano de pagamento aos hospitais em uma reunião com seus representantes nessa sexta, na Procuradoria-geral do Município (PGM). A formalização do acordo, no entanto, será feita no MP, complementou.
Repasse da CMC
A secretária interina da Saúde ainda reiterou que os R$ 11 milhões repassados pela Câmara de Curitiba – oriundos de parte da economia do Legislativo – à rede municipal de saúde em novembro do ano passado, reduziram o valor da dívida. Na ocasião, estimava-se que os pagamentos atrasados estavam na casa dos R$ 20,8 milhões – acumulados de agosto a outubro.
“O montante foi usado no pagamento de parcelas variáveis da contratualização, referente a dezembro de 2014”, disse Jane Sescatto, em agradecimento. “Fizemos e estamos fazendo a nossa parte. Precisamos ajustar as finanças da Saúde. Vamos corrigir rumos, achar estas soluções”, respondeu o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV). “Saúde é prioridade. Esta comissão está disposta a acompanhar e ajudar a saúde de Curitiba. Vamos intensificar o trabalho”, comprometeu-se Noemia Rocha, presidente do colegiado.
Prestação de contas
Promovida pela Comissão de Saúde, a prestação de contas da SMS foi referente ao último quadrimestre de 2014 (setembro a dezembro). A audiência pública é estabelecida pela lei complementar federal 141/2012, que determina que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades, estados, Distrito Federal e União apresente, na respectiva Casa Legislativa, o montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e em execução e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens.
O total de despesas empenhadas no quadrimestre foi de R$ 461,6 milhões, dos quais R$ 210,2 mi foram com folha de pagamento e R$ 248,1 mi com custeio. Em dezembro, 10.258 trabalhadores atuavam na rede municipal de saúde, dos quais 1.059 médicos e 844 enfermeiros – pouco mais de 7 mil profissionais integravam o quadro de servidores da SMS.
Das oito obras em andamento, duas foram concluídas e estão em funcionamento: a Unidade Básica de Saúde Sabará e o Laboratório Municipal. Com 26,73% do projeto concluído, a UPA do Tatuquara deverá ser entregue, conforme previsão de Jane Sescatto, no final de 2015. O total de investimentos foi de R$ 30,3 milhões, provenientes do próprio orçamento da prefeitura, do Ministério da Saúde, do governo estadual e do FDU (Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano).
Em 2014, o Laboratório Municipal realizou 907 mil exames. Juntas, as quatro equipes do programa “Consultório na Rua” realizaram 18.947 atendimentos, para 2.732 cadastrados. Das 147.624 internações na rede municipal de saúde, 64% foram de moradores de Curitiba e 25% de pessoas vindas da região metropolitana; 50% foram para cirurgias e 24% para clínica médica.
Com relação à cobertura vacinal, o diretor de Redes de Atenção à Saúde, César Serrat Titton, afirmou que Curitiba foi uma das primeiras cidades do país a atingir as metas da campanha contra a gripe. “Chegamos à totalidade das crianças de seis meses a 4 anos. Também batemos a meta para as gestantes. Mas tivemos dificuldade de atingir as pessoas que possuem doenças crônicas, a meta atingida foi de apenas 66%”.
Os dados também são positivos quando se trata da mortalidade infantil e materna. Houve redução de 10% no número de óbitos infantis nos últimos 12 meses – foram 220 mortes em 2013, contra 191 no ano passado. “Registramos nove óbitos maternos, a situação é de estabilidade. Não temos tendência, ainda, de redução, por isso é uma área em que os esforços precisam ser intensificados”, frisou Titton.
“Tivemos a menor taxa histórica de letalidade relacionada a casos de leptospirose, 8,7%, devido ao diagnóstico precoce. Por mês, a gente investiga 500 casos suspeitos de tuberculose para confirmar, na média, 40”, complementou o diretor de Redes de Atenção à Saúde. Outro dado importante destacado na audiência foi a redução das mortes por AIDS no último quadrimestre de 2014: 126 óbitos foram notificados. Entre janeiro e abril, 205 faleceram em Curitiba, vítimas da doença.
Presenças
Além dos parlamentares citados, acompanharam a prestação de contas, o presidente da Câmara Municipal, Ailton Araújo (PSC); Chicarelli (PSDC), membro da Comissão de Saúde; Bruno Pessuti (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Pier Petruzziello (PTB) e Chico do Uberaba (PMN). O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adílson Tremura; a diretora administrativa do Hospital Santa Madalena Sofia, Alessandra Campelo; servidores da Casa e da Secretaria da Saúde também participaram da audiência.
Segundo a gestora, dos R$ 40 milhões programados ao mês para repasses à rede conveniada, R$ 22 mi são fixos e a diferença é por produção. “A dívida atual é R$ 40 milhões, referente à contratualização com nove hospitais e à prestação de serviços de alta complexidade. No pagamento da produção, há um descompasso de competência, relacionado ao Ministério da Saúde, que alterou a metodologia de repasse em 2014”, explica.
Conforme Jane, a mudança no cronograma do Governo Federal fez com que a SMS começasse a receber recursos com “delay” (atrasos), a partir de janeiro do ano passado. As instituições de saúde conveniadas procuraram o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que ingressou com uma ação civil pública. “A secretaria já apresentou uma proposta de quitação e recebeu uma contraproposta dos hospitais, que será debatida com o prefeito Gustavo Fruet e a secretária [de Finanças] Eleonora ainda hoje”.
Questionada pelos vereadores da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, como Noemia Rocha (PMDB) e Paulo Rink (PPS); e por Serginho do Posto (PSDB) e Professora Josete (PT), Jane Sescatto afirmou que o próximo passo é apresentar o plano de pagamento aos hospitais em uma reunião com seus representantes nessa sexta, na Procuradoria-geral do Município (PGM). A formalização do acordo, no entanto, será feita no MP, complementou.
Repasse da CMC
A secretária interina da Saúde ainda reiterou que os R$ 11 milhões repassados pela Câmara de Curitiba – oriundos de parte da economia do Legislativo – à rede municipal de saúde em novembro do ano passado, reduziram o valor da dívida. Na ocasião, estimava-se que os pagamentos atrasados estavam na casa dos R$ 20,8 milhões – acumulados de agosto a outubro.
“O montante foi usado no pagamento de parcelas variáveis da contratualização, referente a dezembro de 2014”, disse Jane Sescatto, em agradecimento. “Fizemos e estamos fazendo a nossa parte. Precisamos ajustar as finanças da Saúde. Vamos corrigir rumos, achar estas soluções”, respondeu o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV). “Saúde é prioridade. Esta comissão está disposta a acompanhar e ajudar a saúde de Curitiba. Vamos intensificar o trabalho”, comprometeu-se Noemia Rocha, presidente do colegiado.
Prestação de contas
Promovida pela Comissão de Saúde, a prestação de contas da SMS foi referente ao último quadrimestre de 2014 (setembro a dezembro). A audiência pública é estabelecida pela lei complementar federal 141/2012, que determina que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades, estados, Distrito Federal e União apresente, na respectiva Casa Legislativa, o montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e em execução e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens.
O total de despesas empenhadas no quadrimestre foi de R$ 461,6 milhões, dos quais R$ 210,2 mi foram com folha de pagamento e R$ 248,1 mi com custeio. Em dezembro, 10.258 trabalhadores atuavam na rede municipal de saúde, dos quais 1.059 médicos e 844 enfermeiros – pouco mais de 7 mil profissionais integravam o quadro de servidores da SMS.
Das oito obras em andamento, duas foram concluídas e estão em funcionamento: a Unidade Básica de Saúde Sabará e o Laboratório Municipal. Com 26,73% do projeto concluído, a UPA do Tatuquara deverá ser entregue, conforme previsão de Jane Sescatto, no final de 2015. O total de investimentos foi de R$ 30,3 milhões, provenientes do próprio orçamento da prefeitura, do Ministério da Saúde, do governo estadual e do FDU (Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano).
Em 2014, o Laboratório Municipal realizou 907 mil exames. Juntas, as quatro equipes do programa “Consultório na Rua” realizaram 18.947 atendimentos, para 2.732 cadastrados. Das 147.624 internações na rede municipal de saúde, 64% foram de moradores de Curitiba e 25% de pessoas vindas da região metropolitana; 50% foram para cirurgias e 24% para clínica médica.
Com relação à cobertura vacinal, o diretor de Redes de Atenção à Saúde, César Serrat Titton, afirmou que Curitiba foi uma das primeiras cidades do país a atingir as metas da campanha contra a gripe. “Chegamos à totalidade das crianças de seis meses a 4 anos. Também batemos a meta para as gestantes. Mas tivemos dificuldade de atingir as pessoas que possuem doenças crônicas, a meta atingida foi de apenas 66%”.
Os dados também são positivos quando se trata da mortalidade infantil e materna. Houve redução de 10% no número de óbitos infantis nos últimos 12 meses – foram 220 mortes em 2013, contra 191 no ano passado. “Registramos nove óbitos maternos, a situação é de estabilidade. Não temos tendência, ainda, de redução, por isso é uma área em que os esforços precisam ser intensificados”, frisou Titton.
“Tivemos a menor taxa histórica de letalidade relacionada a casos de leptospirose, 8,7%, devido ao diagnóstico precoce. Por mês, a gente investiga 500 casos suspeitos de tuberculose para confirmar, na média, 40”, complementou o diretor de Redes de Atenção à Saúde. Outro dado importante destacado na audiência foi a redução das mortes por AIDS no último quadrimestre de 2014: 126 óbitos foram notificados. Entre janeiro e abril, 205 faleceram em Curitiba, vítimas da doença.
Presenças
Além dos parlamentares citados, acompanharam a prestação de contas, o presidente da Câmara Municipal, Ailton Araújo (PSC); Chicarelli (PSDC), membro da Comissão de Saúde; Bruno Pessuti (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Pier Petruzziello (PTB) e Chico do Uberaba (PMN). O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adílson Tremura; a diretora administrativa do Hospital Santa Madalena Sofia, Alessandra Campelo; servidores da Casa e da Secretaria da Saúde também participaram da audiência.
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